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Pandemia impede fiscalização do Procon Regional em postos de combustíveis do Litoral Norte

Tamoios News
Fiscalização feita pelo Procon na capital e interior no mês passado

O Procon-SP, que recentemente fiscalizou postos de combustíveis no interior, capital e baixada santista informou que a fiscalização nos estabelecimentos do Litoral Norte não será feita devido a pandemia do novo coronavírus.

A informação foi dada pela coordenadora regional do Procon, Maria Augusta Pontes Cardosos. A regional do Procon tem sede na cidade de São José dos Campos.

Segundo Maria Augusta, a fiscalização conta com apenas uma equipe e a maioria está trabalhando home office devido a pandemia. A informação é que apenas duas pessoas da fiscalização estaria trabalhando presencialmente, os demais, em sistema home office.

A coordenadora contou, que no momento, a fiscalização está checando apenas preços de gêneros alimentícios, material de construção, álcool gel e máscaras.

Sobre as reclamações feitas pelos consumidores sobre a existência de um possível cartel que controla os preços dos combustíveis na região, Maria Augusta disse que até acredita nisso, mas que o Procon não tem poder para verificar ou autuar nestes casos.

“Comprovar ou configurar existência de cartel não é tão simples e não é o Procon quem faz isso”, explicou. Segundo ela, o Procon pode e autua postos que fazem promoções de venda de combustíveis enganosa, oferecendo descontos que não atendem a todos os consumidores, mas apenas uma parcela deles.

A coordenadora adiantou que não existe tabelamento de preços na venda de combustíveis. No caso de venda de combustível supostamente adulterado, ela disse que o consumidor deve sempre pedir a nota fiscal e procurar saber qual é a procedência do produto que está adquirindo.

Na fiscalização feita em fevereiro deste ano em Caraguatatuba, dos 47 postos visitados, 26 deles foram autuados por diversas irregularidades. Segundo ela, por produtos vencidos nas lojas de conveniência, óleo com prazo de validade vencido e falta de visibilidade no valor dos preços praticados na venda de combustíveis.

Caraguatatuba 

O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba aplicou R$ 4.125.971,99 em multas desde 11 de março, data da decretação do estado de pandemia da Covid-19.

Seguindo recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, fiscais do Procon de Caraguatatuba vistoriam 56 comércios do município e em 50 detectaram prática de preços abusivos e venda de mercadorias fora do prazo de validade.

s estabelecimentos não apresentaram justificava para o reajuste elevado de itens como álcool em gel, máscara descartável, arroz, feijão, leite, ovos, entre outros produtos. Algumas das empresas foram multadas por mais de uma irregularidade.

Seis comércios justificaram o aumento de preço ao órgão de defesa do consumidor não caracterizando a prática abusiva, mas 29 comércios receberam R$ 684.582,06 em multa por não enviarem resposta alguma. Doze enviaram resposta, porém após análise dos técnicos do Procon constatou o aumento injustificado e a aplicou R$ 1.415.703,54 pela penalidade.

Quinze estabelecimentos foram atuados em R$ 2.025.686,39 por estarem vendendo produtos vencidos, sem informações essenciais e básicas

O diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, disse que o trabalho do órgão para manter o equilíbrio das relações de consumo é constante. “Estamos atentos a tudo que acontece no comércio local, seja em relação à mercadoria ou à prestação de serviços, como educação”, alerta.

O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h. Na sexta-feira, os fiscais vistoriam os estabelecimentos com mais reclamações. O prédio fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br ou link: http://procon.caraguatatuba.sp.gov.br/2020/03/18/atendimento-procon-on-line-denuncias/