O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado por maioria de votos (12 a 2) na sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (19/10). No PPA, o Poder Executivo planeja suas ações por um período de quatro anos, com início no 2º ano do mandato atual e término no 1º ano do governo seguinte, indo além da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois o plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública no médio prazo.
O Plano Plurianual estima aplicar R$ 3.547.565.375,00 nos eixos temáticos: Gestão Administrativa; Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda; Turismo; Formação, Cidadania e Inclusão; Saúde, Bem-Estar e Vida; Infraestrutura Urbana; e Mobilidade e Segurança.
Esses eixos envolvem investimentos na ampliação dos polos de oficinas de geração de renda; criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba; incentivo ao cooperativismo; desenvolvimento do turismo no Rio Juqueriquerê; desenvolvimento e incentivo ao turismo rural; construção do entreposto de pesca no bairro da Tabatinga; manutenção dos eventos do calendário turístico do município, priorizando os eventos da baixa temporada; implantação de novos ecopontos; continuidade do plano de macro e micro drenagem; pavimentação de 309 ruas com asfalto ou bloquetes; implantação da Guarda Civil Municipal (em fase de concurso público); criação do projeto turismo nos bairros; criação do Parque Municipal de Caraguatatuba; criação da casa acolhedora para pessoas com deficiência que perderam seus tutores; realização de eventos para inclusão social de idosos e pessoas com deficiência; descentralização das modalidades esportivas adaptadas; construção de novas unidades básicas de saúde; criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) na região Sul; criação do Centro de Referência à Saúde do Homem (Pró-Homem); e na implantação de um Pronto Socorro Municipal ao lado da Casa de Saúde Stella Maris, entre outras ações.
Audiências públicas do PPA
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu uma audiência presencial de elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram a proposta. A população também pôde opinar na audiência pública eletrônica do PPA 2022-2025, realizada entre os dias 7 e 13 de maio, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A Câmara de Caraguá fez duas audiências públicas virtuais sobre o projeto nos dias 18 e 19 de agosto.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior, no Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e nos e-mails orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou planejamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
