Policiais militares da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Terrestre do 3° Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, durante a “Operação Jequitibá”, estiveram no bairro Canto do Mar, em São Sebastião, para atender a uma denúncia de desmatamento em área de preservação permanente.
No local, os policiais ambientais realizaram contato com o proprietário que liberou a entrada da equipe no imóvel para realizar a fiscalização ambiental.
Foi constatado supressão de manguezal, vegetação nativa primária de clímax edáfico, constituída de árvores oriundas de mangue vermelho (Rizophora mangle) e mangue branco (Laguncularia racemosa), verificado a presença de ação das marés, de espécies de animais características do local, como caranguejos guaiamu e outros, solo limoso, em conformidade com a classificação de manguezal descrita no Código Florestal e protegida pela lei.
A área em questão encontra-se há 180 metros da preamar máxima, ou seja, inserida em área de preservação permanente de acordo com a Resolução Conama 303/02 em consonância com a Resolução SMA nº82/17, e o local está fora de Unidade de Conservação.
A supressão da vegetação abrangeu uma área correspondente a 0,068 hectare através de desmatamento e terraplanagens (deposição de aterro) com uso de maquinário, além da deposição de materiais como caçambas de entulho, contêiner e ferramentas.
O proprietário confirmou ser o autor direto da degradação ambiental alegando que realizou a atividade com o intuito da fazer um jardim nos fundos de sua propriedade, excedendo ainda o limite de seu terreno, invadindo uma área sem cadastro no município.
Diante da constatação, por não possuir a autorização do órgão ambiental competente, foi confeccionado o auto de infração ambiental, com multa no valor de R$ 3.400,00 por infringir o artigo 44 da Resolução SMA 48/2014.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (12) 3886-2200
