A Prefeitura de Ubatuba esclarece que a interdição da unidade de distribuição dos Correios no município foi feita pela Vigilância Sanitária após recebimento de ofício da Justiça do Trabalho, que solicitou vistoria para conferir as condições de trabalho dos funcionários no local.
A elaboração do ofício pela Justiça do Trabalho foi motivada pela denúncia dos funcionários que trabalham no local e entraram com uma ação caracterizando insalubridade.
Desta maneira, a equipe de técnicos e fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica realizaram a vistoria solicitada e, de fato, foi constatado o risco à saúde dos trabalhadores e usuários do local, principalmente devido à ventilação não adequada do espaço.
Segundo a equipe responsável pela ação, a interdição foi uma medida cautelar com o objetivo de cessar o risco e proteger a saúde das pessoas que utilizam e trabalham naquele espaço, que é o procedimento indicado pela Legislação diante de situações como esta.
Para evitar transtornos à população, a equipe concedeu o prazo de até o fim do dia da vistoria para a retirada de objetos, lacrando o estabelecimento após o horário de expediente.
A Prefeitura reforça que a equipe somente cumpriu uma determinação judicial e que não é responsável por criar condições precárias de trabalho no local interditado. Além disso, destaca que jamais houve intenção de causar qualquer transtorno à população usuária do serviço e sim, proteger não só quem recebe os objetos, mas os próprios trabalhadores, que fizeram a denúncia.
O local só poderá ser reaberto após a correção de todas as irregularidades apontadas no processo.
Fonte Prefeitura Municipal de Ubatuba
