Cidades Ubatuba

Prefeitura atrasa prestação de contas de 2019 junto ao TCE

Tamoios News

 

A prefeitura de Ubatuba foi a única do Litoral Norte a deixar de encaminhar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) os documentos da prestação de contas relativa ao exercício de 2019.

O prazo determinado pelo TCE para o encaminhamento de  informações e documentação foi encerrado no dia 31 de março. A lista de municípios inadimplentes foi fechada pelo TCE no dia 27 de abril.

Segundo o tribunal, o município que não cumpre as obrigações fica impedido de obter o recibo anual de prestação de contas e, por consequência, poderá sofrer intervenção. Os prefeitos estarão sujeitos a receber penas administrativas por crime de responsabilidade.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a administração atendeu 99% das demandas do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a assessoria, apenas três documentos sobre contratos administrativos foram enviados fora do prazo porque devido à pandemia do Coronavírus,  o funcionário responsável em executar a demanda é do grupo de risco e está afastado.

A prefeitura informou ainda que a pendência já foi sanada junto ao TCE, todas as informações já estão no sistema e hoje a situação do município é regular.