Caraguatatuba Cidades

Prefeituras não terão expediente na segunda(25)

Prefeitura de Caraguá abre inscrições para estagiários

As prefeituras não terão expediente na próxima segunda-feira (25/05), em função da antecipação do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, comemorado em 9 de julho. O projeto de lei de autoria do governador João Dória alterou a data de comemoração do feriado estadual civil foi aprovado por 47 votos a 5 na madrugada desta quinta-feira (21/5) na Assembleia Legislativa.  O objetivo é diminuir a circulação de pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus.

Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que alguns serviços públicos estarão de plantão no período dos feriados prolongados.  O atendimento online ou por telefone em algumas repartições públicas continua na terça-feira (26/05), das 8h às 14h. Mais informações sobre os serviços à distância no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão monitoram o tráfego nas vias e em vários logradouros públicos do município de sábado a segunda-feira (23 a 25/05), das 8h às 20h. O estacionamento de veículos na orla das praias permanece proibido.

A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas, no número 199. A Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração segue com as rondas nos prédios da Prefeitura de Caraguatatuba.  O telefone da base da Vigilância Patrimonial é o (12) 3897-8176.  A coleta de lixo funciona normalmente.

Fiscalização

A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda, de Posturas da Secretaria de Urbanismo e a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde verificam o cumprimento do Decreto Municipal 1.237/2020, que segue as determinações do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, prorrogado até dia 31 de maio (domingo) pelo governador João Dória.

Pelo decreto, foram definidos como serviços essenciais os serviços de saúde: hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis; alimentação: supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” de bares, restaurantes e padarias; abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal;  segurança: serviços de segurança privada; e comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; além de estabelecimentos de construção civil e industriais, na medida em que não abranjam atendimento presencial ao público (Decreto nº 1.237, de 25 de março de 2020).

Segundo o documento, fica suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas; o consumo local em bares, restaurantes e padarias, sem prejuízo ao delivery. No entanto, devem obedecer algumas restrições estabelecidas no decreto, como o número máximo de 50% da capacidade constante no AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros).

As feiras livres de Caraguatatuba podem vender somente gêneros alimentícios durante a quarentena imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 (doença do coronavírus). Os feirantes devem seguir recomendações de higienização e evitar aglomeração de pessoas durante o período de distanciamento social.

Segundo a Fiscalização do Comércio, quem não cumprir o decreto pode ser autuado pela Vigilância Sanitária e ter o alvará cassado. Lojas de roupas, esportes, imobiliária, escritórios em geral são exemplos que devem permanecer fechados.

A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde vistoria os estabelecimentos com serviços essenciais autorizados a funcionar pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março. Além das condições dos produtos, os fiscais também verificam a aglomeração de pessoas nesses comércios, uso de máscaras e a lotação de pessoas.

Denúncias podem ser feitas pelo Canal 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; aos sábados das 8h às 14h/ somente telefones com DDD 12 do município) ou 190, da Polícia Militar, que tem atuado nesses casos uma vez que o decreto estadual proíbe a abertura de vários tipos de estabelecimentos. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download “Play Store” do celular. O canal também possui o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/ServicosPortalExterno/Index.

Transporte da Saúde e SAMU

O Setor de Transporte da Secretaria de Saúde continua com as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770, para a remoção deles para a casa.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com quatro Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões do Centro, Centro-Norte, Centro-Sul, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone é o 192.

Sesep – As equipes da Limpeza Urbana, Tratamento e Destinação Final, Parques e Jardins, Infraestrutura, Terraplenagem e Manutenção e Reparos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) continuam com os trabalhos agendados para o final de semana e feriado.

Poupatempo

Os 76 Postos do Poupatempo, programa administrado pela Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo (Prodesp/ Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), permanecem fechados até o dia 31 de maio. A medida atende ao decreto estadual que reconhece situação de calamidade pública e faz parte do enfrentamento à Covid-19. Assim, os agendamentos de serviços estão cancelados.

Para compensar, a população já tem mais de 40 serviços digitais que podem ser realizados por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br, sem sair de casa, com a mesma qualidade, totalmente online, pelo computador ou celular. Pelo canal é possível solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais, Declaração de extravios de documentos, serviços na área da Educação, Sabesp, CDHU e de algumas administrações municipais, entre outros.

Quem precisar de suporte contará com os canais de atendimento do Poupatempo: portal, chatbot (Poupinha) e telefones que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Para capital e Região Metropolitana e celular: 4135-9700 e o 0300-847-1998 para demais municípios do Estado.

Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba, também, decretou feriado na segunda(25) e retoma seu expediente às 9 horas da próxima terça-feira, 26.

A prefeitura informa que os decretos municipais continuam valendo, por isso, solicita que turistas, familiares e pessoas que não residem em Ubatuba não viajem para a cidade durante este período. O bloqueio de acesso às praias permanece. Com relação a comércio e estabelecimentos, apenas funcionam aqueles referentes a serviços essenciais.

A administração conta com o bom senso e colaboração não só da população, mas dos proprietários de casas, apartamentos e pousadas que ainda continuam anunciando em plataformas digitais, bem como estabelecimentos que ainda não suspenderam as reservas.

É importante lembra que, até o final do feriado, barreiras sanitárias estarão acontecendo em diversos pontos da cidade.

Para saber mais sobre as ações da Prefeitura de 20 a 25 de maio, acesse:

O endereço do site oficial sobre a Covid-19 em Ubatuba é: https://www.ubatuba.sp.gov.br/covid-19/. Nele, é possível conferir todas as notícias publicadas sobre o tema, bem como os boletins epidemiológicos diários emitidos que detalham o quadro da doença no município e os Decretos e documentos oficiais publicados durante esse período.

Unidades de Saúde

Todos os postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF) funcionam normalmente até às 17 horas desta sexta-feira, 22, e reabrem normalmente no dia 26, a partir das 7 horas.

Permanecem abertos durante todo o feriado, o Pronto Atendimento da Maranduba, com funcionamento diário 24 horas, e o Pronto Atendimento do Ipiranguinha 12h, que está funcionando na UBS Cícero Gomes, na rua Batista de Oliveira, 199, esquina com a av. Prof. Thomaz Galhardo (na entrada da cidade), das 7h às 19h (senhas distribuídas até as 18h30).

A Santa Casa oferece atendimento diário regular 24 horas. Em caso de emergências, acione o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – pelo 192.

Durante o feriado, a equipe da Vigilância em Saúde realizará ações de fiscalização para averiguar o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção ao Covid-19.

Coleta de Lixo

Realizada pela Sanepav, a coleta do lixo funciona com a programação prevista nos bairros em dias e horários normais, sem alteração.

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