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Prefeitura vai notificar proprietário de imóvel para fazer ligações de esgoto

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, vai notificar os proprietários de imóveis que ainda não fizeram as ligações de esgoto à rede da Sabesp onde já há disponibilidade. As ações estão previstas para começar no dia 25 de julho.

Levantamento da Superintendência da Sabesp do Litoral Norte aponta que há 1.768 ligações de esgotos à disposição da população de Caraguatatuba. Os bairros com maior quantidade de conexões são Morro do Algodão, Jetuba, Pontal Santamarina e Olaria.

As execuções das ligações devem ser feitas no prazo de 30 dias. Caso contrário, o proprietário está sujeito à multa de 460 VRM (Valor de Referência do Município), hoje equivalente a R$ 1.642,20, com base na Lei 1.144/1980 artigo 43 e 53, onde o 43 foi acrescido pela Lei 1.388/1986 (Código de Postura).

“Objetivo da prefeitura não é autuar, mas reforçar com a população a necessidade de fazer a ligação com a rede de esgoto até por uma questão de saúde pública”, explica o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.

A Sabesp destaca que há ligações disponíveis a zero custo para o morador dentro do Programa Se Liga na Rede, pelo qual a empresa executa também as adequações internas do imóvel.

Somente em Caraguatatuba há disponibilidade de 346 ligações nos bairros Pegorelli, Perequê-Mirim, Morro do Algodão e Olaria/Casa Branca.

“Vale ressaltar que saneamento básico é saúde e é fundamental que a população que não tem seu imóvel conectado às redes da companhia faça seu pedido, afinal, lavar as mãos com regularidade é a principal orientação médica no combate à Covid-19”, orienta Rui César Rodrigues Bueno, superintendente da Sabesp no Litoral Norte.

Enquanto a agência da Sabesp permanecer fechada para atendimento ao público devido à Covid-19, o morador pode acessar a Sabesp para pedidos de ligação de água e de esgotos por meio dos canais digitais como aplicativo pelo celular ou diretamente pela central de Atendimento que funciona 24 horas pelo telefone 0800 055 0195.