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Prefeituras enfrentam dificuldades para fiscalizar o uso obrigatório de máscaras

Tamoios News
Senhora usa máscara e luvas em compra no supermercado

O governo do estado publicou dois decretos tornando obrigatório o uso de máscaras no estado. O primeiro, no dia 29 de abril, obrigando  uso do acessório no transporte público. O segundo decreto, de 4 de maio, tornou obrigatório o uso de máscaras nos comércios e pela população em geral. O uso do acessório é considerado fundamental para se impedir a propagação do novo coronavírus.

Apesar do decreto e das penalidades previstas, aqui no Litoral Norte ainda pode se ver moradores sem a máscara nas ruas e até em comércios. Ontem, em São Sebastião, uma moradora não se conformou em ver uma pessoa sem a máscara fazendo compras em um açougue.

O proprietário do estabelecimento poderia ser autuado pela prefeitura, mas como a fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária ou GCM(Guarda Civil Municipal), nem sempre os infratores, neste caso, o proprietário do estabelecimento e o cliente são notificados ou multados.

Decreto

O Decreto n. 64959 de 04/05/2020 tornou o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional: nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população; no interior de estabelecimentos que executem atividades essenciais, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores; em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares.

O descumprimento do decreto sujeita o infrator, conforme o caso, às penas previstas no Código Sanitário do Estado, Código de Defesa do Consumidor e em todas as hipóteses, do disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Resumindo, a pessoa que for encontrada sem máscara pela fiscalização pode receber uma multa que vai de R$ 276 a R$ 276 mil, além de detenção por até um ano

Ficou definido pelo decreto que a fiscalização é de competência dos municípios, através da Vigilância sanitária.

Litoral Norte

A maior parte da população tem respeitado a obrigatoriedade do uso da máscaras, mas alguns moradores não usam por não acreditarem na existência do vírus

A maioria dois moradores tem respeitado a determinação, bem como, os comerciantes, mas ainda é possível ver pessoas sem máscaras caminhando nas ruas ou frequentando os comércios.

Para o morador de Caraguatatuba, O.M, o coronavírus trata-se de uma invenção da mídia para assustar as pessoas e prejudicar o governo.  Parece brincadeira, mas muita gente encara a covid-19 dessa maneira.

Já foram registradas algumas discussões entre moradores com máscaras e pessoas sem o acessório, principalmente, em comércios. O problema é que a Policia Militar não atua neste tipo de fiscalização, que é exclusiva das prefeituras.

Em Caraguatatuba, a maior cidade da região com cerca de 135 mil habitantes, segundo a prefeitura, o descumprimento poderá levar às penalidades previstas na legislação municipal, tais como, multa, interdição total ou parcial da atividade e suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

Segundo a prefeitura, a fiscalização tem sido feita pelos fiscais de Saúde Pública da Vigilância Sanitária do município, que orientam os estabelecimentos. Até o momento, apenas um estabelecimento foi autuado por permitir a entrada de pessoa sem máscara em um supermercado.

O valor da multa pode chegar a 1000 VRMs ou R$ 3.570, dobrando em caso de reincidência. Persistindo a infração, o estabelecimento pode perder o alvará de funcionamento.

Em Ubatuba, segunda maior cidade da região com cerca de 85 mil habitantes, segundo o Antenor Benetti, diretor da Vigilância Sanitária, não ocorreu ainda nenhuma multa ou penalidade para as pessoas que são encontradas sem máscaras.

Benetti disse que a prefeitura faz fiscalização por amostragem, em locais de grande movimentação de pessoas, como nos supermercados, por exemplo. Nenhuma infração teria sido constada em comércios.

A fiscalização nas ruas, segundo ele, fica muito difícil para a prefeitura fazer. Não teria como fiscalizar as ruas de todos os bairros da cidade.