Cidades São Sebastião

Promotor não atende reivindicações das Associações sobre o Plano Diretor de São Sebastião

O Plano Diretor da cidade de São Sebastião foi aprovado em segunda votação no dia 26 de maio de 21, mesmo sendo amplamente discutidas as irregularidades apresentadas na versão que o prefeito Felipe Augusto encaminhou para aprovação na Câmara Municipal. O prefeito ignorou as solicitações da maioria dos participantes das audiências públicas organizadas pela Câmara Municipal, para que os coeficientes de aproveitamento dos terrenos que foram alterados para 2 e 3, retornassem para 1, conforme a explicação do técnico que elaborou e atualizou o Plano Diretor, o engenheiro Ivan Maglio.

Em 23 de fevereiro de 2021 o advogado Dr. Marco Ziebarth e o engenheiro Ivan Maglio participaram de uma reunião com o Promotor de São Sebastião, Dr. Alfredo Portes, cujo objetivo era demonstrar  a necessidade de nova Audiência pública pelo executivo municipal antes de encaminhar o projeto 06/2020 à Câmara Municipal, que foi aprovado em 1ª votação em 08/12/2020, sendo sua tramitação paralisada em face do mandado de segurança impetrado pelo vereador Neto em 17/12/2020 (processo n.º 1003307-32.2020.8.26.0587).

Apresentados os argumentos, o Promotor solicitou que fosse encaminhada uma nova representação junto ao Ministério Público apontando os temas que foram alterados pela minuta do Executivo levada ao Legislativo (dentre eles a Taxa de Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento dos Terrenos). Com base nessa representação, seria possível estabelecer diálogo com o Executivo e com próprio Legislativo, visando a convocação de novas audiências públicas para discutir tais temas.

Em 25/02/2021 foi encaminhada a representação feita pela SOMAR – Associação Amigos da Praia de Maresias, relatando as diversas irregularidades cometidas pela Prefeitura, expostas nos documentos anexados ao Processo Administrativo de número 29.0001.0137767.2020-49, do Ministério Público, aberto para acompanhamento do processo legislativo de aprovação do Plano Diretor de São Sebastião. Para facilitar sua identificação foram mencionadas as páginas em que se encontravam os aludidos documentos no PA 29.0001.0137767.2020-49.

Contudo, a representação não foi anexada ao PA 29.0001.0137767.2020-49, sendo indeferida pelo Promotor Dr. Alfredo Portes em 06/04/2021 por “inexistência de fundamento para qualquer medida judicial ou administrativa a ser tomada”.

Entretanto, em 06/04/2021 o  Promotor tomou ciência das informações prestadas pela Federação Pró Costa Atlântica em petição apresentada em 11/12/2020 e juntada ao PA 29.0001.0137767.2020-49 em 22/02/2021. Ressalte-se que os termos desta petição embora corretos, não trazem tantos  esclarecimentos quanto a referida representação da SOMAR, imprescindíveis para melhor entendimento do que ocorreu e das informações prestadas pela Prefeitura e Câmara inseridas no processo do Ministério Público.

Somente em 08 de abril de 2021 o Promotor Dr. Alfredo Portes solicitou esclarecimentos à Prefeitura Municipal por meio do Ofício 381/2021 endereçado ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Dr. Cesar Arnaldo Zimmer, com o seguinte teor: “Que sejam apresentados os esclarecimentos solicitados oralmente em reunião, acerca do Plano Diretor, destacando os debates em audiência pública acerca dos coeficientes de aproveitamento e taxas de ocupação em diversas regiões do município.”

Dia 28 de abril de 2021 o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Dr. Cesar Zimmer envia resposta informando ao promotor que a primeira versão do Projeto de Lei apresentada pela prefeitura nas audiências públicas dos dias 30 e 31/01/2019 previa que o munícipio todo teria o coeficiente de aproveitamento construtivo básico e máximo de 1,0. E durante as audiências públicas citadas, foi recebida a contribuição da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião: ” Deverão ser mantidos os coeficientes, índices previstos como taxas de ocupação e coeficiente de aproveitamento na lei de uso e ocupação do solo para que não sejam penalizadas com perda de potencial construtivo os loteamentos já existentes” – “Retirar os coeficientes de aproveitamento e colocar que os mesmos serão definidos pela Lei de Uso e Ocupação de Solo”.

Promotor Alfredo Portes 

O Portal de Notícias Tamoios News solicitou esclarecimentos ao promotor Dr. Alfredo Portes Neto, sobre as informações encaminhadas pelas Associação de Moradores de Maresias e pela Federação Pró Costa Atlântica sobre a alteração realizada pelo prefeito Felipe Augusto dos coeficiente de aproveitamento dos terrenos de “1”  para “2” e “3”.

Nas audiências públicas realizadas pela prefeitura em 2019, essa alteração não foi solicitada por nenhum munícipe, e nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal em fevereiro de 2020, foi repudiada pela maioria dos presentes, conforme consta nos vídeos com as imagens gravadas. Segundo resposta da prefeitura essa alteração de mudança dos coeficientes de aproveitamento foi solicitada apenas pela  Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião.

Essa “simples” alteração conforme as inúmeras explicações do engenheiro Ivan Maglio (técnico que elaborou e atualizou o Plano Diretor), podem dar brechas para a verticalização com mais de 5 andares, e ainda comprometer áreas com a falta da permeabilidade do solo. Como exemplo, a modificação do coeficiente de aproveitamento para 3 permite 100% da área construída, sendo que a região sofre influencia da maré e com chuva volumosa e a falta de área permeável pode ocasionar graves enchentes.

O promotor Alfredo Portes assistiu a todas as gravações que foram realizadas nas audiências públicas para conferir que a maioria dos participantes foi contra essa modificação?

Qual o motivo do promotor Alfredo Portes sendo informado por todos esses problemas que essa modificação pode ocasionar na cidade de São Sebastião, ignorou todas as representações das associações, e as matérias deste Portal de Notícias que também foram encaminhadas ao MP para que tivesse ciência?

Qual o motivo do promotor Alfredo Portes dar um parecer contrário a liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Onofre Neto para impedir a votação do Plano Diretor?

O promotor Alfredo Portes alegou que acompanhou o processo legislativo referente ao Plano Diretor de São Sebastião e destacou que discussões sobre o coeficiente de aproveitamento é de competência da casa legislativa, sendo assim porque não atendeu a solicitação para que houvesse nova audiência pública para que a população pudesse discutir essa modificação?

Até a publicação desta matéria não recebemos resposta do Promotor Alfredo Portes.