Regularização Fundiária: Prefeitura de Ilhabela realiza nesta quarta (29) a entrega do parcelamento territorial aos moradores do núcleo Cobata.
A Prefeitura de Ilhabela realiza nesta quarta-feira (29/6), às 18h, na sede da APAE, a entrega do parcelamento territorial (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores do núcleo Cobata I, na região da Barra Velha.
A individualização dos lotes é uma das etapas finais, prevista no processo de regularização fundiária do núcleo Cobata, na Barra Velha, mais conhecido como “Beco”. A documentação final da regularização do núcleo foi assinado pelo Prefeito Toninho Colucci no dia 9 de maio deste ano.
“Mais uma importante conquista no que se refere à regularização fundiária na cidade. Este é um trabalho que iniciamos em 2015, ficou abandonado por um período, e agora retomamos e queremos acelerar o quanto antes toda esta regularização, que é um direito do cidadão”, destacou o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
Outra ação importante em relação a regularização fundiária foi a entrega, no mês de abril, dos primeiros 30 títulos de legitimação fundiária às famílias do núcleo do bairro do Portinho, região sul da cidade. Os títulos fazem parte da ação coordenada pela Prefeitura de Ilhabela por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, em parceria com Cartório de Registro de Imóveis.
No mês de maio, o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, entregou as primeiras casas de interesse social no Núcleo do Bexiga, região sul. No Núcleo do Bexiga, a ordem de investimento da obra é de R4 9,8 milhões e prevê a construção de 18 unidades habitacionais, 1,200m³ de movimentação de terra, 941m de galeria de águas pluviais, 1042m de rede de água potável, 1042m de rede de esgoto, 1239m de iluminação pública e 6783m² de pavimentação de vias.
Ao todo, são 15 núcleos que estão em processo de regularização fundiária na cidade. Ainda neste primeiro semestre novos títulos serão entregues e em breve os bairros do Portinho, Cubata I e II, Rodamonte, Estrada do Camarão; Senzala/Buraco do Morcego, Santa Terezinha I e II, Santa Catarina, Reino, Estrada de Castelhanos (Green Park), Engenho Novo, Costa Bela e Morro dos Mineiros estarão regularizados.
O trabalho de regularização fundiária em Ilhabela foi iniciado em 2015 e abandonado pela última gestão. Agora, foi retomado e a Administração Municipal trabalha para acelerar o quanto antes a questão na cidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMI
