Cidades São Sebastião

São Sebastião Prev e Prefeitura prestam esclarecimentos sobre os repasses

Instituto de Previdência e Prefeitura prestam esclarecimentos à Câmara

O vereador professor Gleivison Gaspar convocou nesta quarta-feira (18/09), às 18h os representantes do Instituto de Previdência de São Sebastião (São Sebastião Prev), antigo FAPS, a prestarem esclarecimentos sobre os repasses de recursos patronais, ou seja, aqueles que devem ser feitos pela Prefeitura.

O secretário de Administração, Luis Biondi, explicou que não há atrasos em relação aos repasses de 2019. Segundo Biondi, existe apenas um saldo referente a 2018, estimado em R$ 7,2 milhões, que precisa ser pago de forma parcelada, como já ocorreu em situações semelhantes no passado. “No início de 2017 foi feito um parcelamento da dívida patronal referente à falta de repasse de 2008 a 2016, com valores de cerca de R$12 a R$ 14 milhões, que estão sendo quitados.

Segundo o presidente do Conselho de Administração do São Sebastião Prev, Adilson Moraes, o déficit atuarial está estagnado. “De 2018 para 2019 o déficit aumentou apenas 8%, ficando em R$ 540 milhões, quando nos últimos anos a média de aumento era de 100%. Isso é resultado de um trabalho que vem sendo realizado desde 2017”, explica. Com relação à dívida de R$ 249 milhões, Moraes afirmou que a tendência é diminuir com a possibilidade do resgate de 20% a 30% dos investimentos que estavam aplicados em fundos “estressados”.  Moraes chama de  fundos “estressados” os investimentos que foram realizados nos anos de 2012 à 2016, que inclusive estão sendo investigados pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Previdência e a própria administração municipal, e que provavelmente alguns desses fundos não poderão ser resgatados. No entanto, não houve mais perdas desde o novo processo com a atual gestão, salientou.

Para melhorar as ações e recursos, o vereador Onofre Neto sugeriu uma forma legal de transferir os funcionários da Fundação de Saúde de celetistas para estatutários. O vereador Gleivison Gaspar cobrou o Plano de Cargos e Carreiras que, em sua opinião, deve ser prioridade. Já o vereador Reinaldinho Moreira solicitou aos vereadores que aprovem o parcelamento da dívida patronal para minimizar o déficit e ampliar os recursos do Instituto.

O presidente da Casa, Teimoso Campos, lamentou o pequeno número de funcionários públicos na reunião. “Seria a oportunidade de todos tirarem suas dúvidas pessoalmente com os representantes da Prefeitura e do instituto”, disse.

Audrei Guatura presidente do SindServ

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Audrei Guatura, disse estar assustada sobre as explicações dos fundos “estressados”, “pois alguns deles, segundo o presidente do São Sebastião Prev,  não tem quase nenhuma possibilidade de resgate”. E fez alguns apontamentos quanto a possibilidade de aumento da contribuição patronal que hoje é de 13%, o fim das incorporações mediante a implementação de um plano de cargos, abertura de concurso público, fim das terceirizações e a migração dos funcionários da Fundação para a prefeitura passando a ser estatutários e contribuintes do Instituto. Além de uma gestão mais responsável dos recursos dos servidores para que possam bater a meta atuarial e deixar de ter prejuízos.

Audrei solicitou ao Instituto São Sebastião Prev, uma prestação de contas mais detalhada, devido a reunião não conter nenhuma planilha, e nenhum dado concreto apresentado.

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