A Câmara de São Sebastião aprovou na última sessão ordinária, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP). Conforme o projeto enviado pelo prefeito, o fundo tem a finalidade de “prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos”.
O vereador Onofre Neto apresentou uma emenda ao projeto, excluindo o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), da lista de bens que poderão compor o patrimônio do FGP.
O projeto e a emenda foram aprovados com voto contrário do vereador Gleivison Gaspar.
Também na sessão de ontem foi aprovada a proposta de Gleivison, que cria uma comissão permanente do Faps, composta por três vereadores. As comissões permanentes têm a função de estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar opinião e propor projetos.
Os vereadores aprovaram ainda moção de repúdio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o vereador Ercílio de Souza, o repúdio é para que a Anvisa “demonstre interesse em medicamento indicado para Atrofia Muscular Espinhal (AME)”.
Homenagem e Manifestação – Antes das votações, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Sebastião, Roberto Magiolino, ocupou a tribuna da Câmara para homenagear os advogados Luiz Tadeu Prado e Jeanete Yamada.
No decorrer da sessão também houve uma manifestação de estudantes que moram na Costa Sul e cursam faculdade no Centro da cidade. Eles reivindicam ônibus exclusivo para o transporte.
