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Projeto que proibiria churrasco e som nas praias e praças de São Sebastião é rejeitado na Câmara

Foto: Luciano Vieira /CMSS

Na sessão da Câmara de São Sebastião na terça-feira (15), o Projeto de Lei n° 117/20, que propunha proibir o uso de churrasqueiras e caixas de som nas praias e praças, foi rejeitado por maioria de votos. Foram contra os vereadores Diego Nabuco, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), Felipe Cardim, Marcos Fuly, Giovani dos Santos (Pixoxó), André Pierobon, Daniel Soares e Maurício Bardusco. Votaram a favor Daniel Simões, Pedro Renato e Wagner Teixeira. 

Além das churrasqueiras e caixas de som, o projeto também visava proibir acampamento e veículos motorizados. Vereadores que se manifestaram contrários ao PL defenderam que os assuntos fossem separados em diferentes proposituras.

O vereador Pedro Renato, um dos autores do projeto, lamentou a posição contrária da maioria dos vereadores. “Hoje a GCM, a Polícia Militar, não tem ferramentas para apreender e para fazer certo tipo de autuação. Então o que fazer? Essa é uma ferramenta para o poder público poder trabalhar”, defendeu. “Você chega em qualquer praia, principalmente nos cantos, você vê fumaça, fogo, a torto e a direito, é funk, é quadriciclo, é carro, é o diabo a quatro na praia e hoje a fiscalização não pode fazer quase nada”, complementou.

O vereador Wagner também defendeu a propositura. “O que nós temos de mais importante na nossa região são as nossas belas praias. Você imagina se cada um que não tem essa consciência igual nós moradores que amamos essa terra e protegemos, possam vir sabendo que São Sebastião pode ter churrasco na praia e som? Então é uma coisa que não tem cabimento”, disse. Ele acredita que a Câmara pode propor uma lei estabelecendo lugares específicos onde determinadas atividades sejam liberadas. O vereador também afirmou que já existem legislações sobre os temas, como um decreto estadual que proíbe preparar churrasco na areia, jogar lixo ou acampar. Além de uma lei federal que proíbe fogueiras em locais próximos a áreas de banho.

O vereador Daniel Simões também se manifestou a favor do projeto. Ele mencionou a matéria do portal Tamoios News publicada ontem. “Eu estava lendo aqui e várias pessoas são a favor [do projeto]”, afirmou. Até a manhã desta quarta-feira (16), de um total de 175 comentários no post da matéria no Facebook, 91,6% foram a favor da proibição de caixas de som e churrasqueiras nas praias. No Instagram, de um total de 125 comentários, 94,7% foram favoráveis à aprovação do PL.

A Lei Municipal 848 de 1992, que dispõe sobre a Política Ambiental de São Sebastião, já prevê que “nas praias e zonas de banho são proibidas atividades que possam colocar em risco o sossego, segurança e a saúde pública, podendo o Poder Público delimitar áreas de uso especial para garantir esse princípio”.