São Sebastião

Tribunal aponta irregularidade em contrato entre Prefeitura e Construtora

Tamoios News
Foto: Jorge Mesquita

Contrato para locação de máquinas e caminhões no valor de R$ 1.710.300,00 traz irregularidades desde o processo licitatório

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) julgou irregular contrato entre a Prefeitura e a Utilrent Locação de Máquinas e Equipamentos de Terraplanagem e Construção Ltda. A decisão reprova tanto a concorrência quanto o contrato celebrado em 2009, no valor de R$ 1.710.300,00.

Apesar do contrato ter sido feito na administração anterior, o atual prefeito, Felipe Augusto (PSDB), terá o prazo de 60 dias para informar quais providências pretende adotar diante das irregularidades apontadas pelo TC. Já o ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC) foi multado em 200 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), valor equivalente a R$ 5 mil.

As irregularidades, tanto na licitação quanto no contrato para a locação de máquinas e caminhões, versam sobre ausência de informação quanto ao tipo de licitação, exigências que comprometeram a competitividade na concorrência, exigências específicas da prestação de serviço, ausência de publicação do contrato em imprensa oficial, prorrogação automática previsto em contrato após o término da vigência, além de outros diversos apontamentos de irregularidades.

O apontamento do TC foi publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de março, e apresentado em plenário do Câmara Municipal na última sessão ordinária, nessa terça-feira (16). Agora, a decisão do TC segue para o Jurídico do Poder Executivo para dar ciência ao prefeito.

A reportagem procurou o ex-prefeito, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Documento veio a público durante a última sessão de Câmara

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