Essa semana o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de defesa de Antonio Luiz Colucci (PL), prefeito de Ilhabela, mais conhecido como Toninho Colucci, condenado por improbidade administrativa.
Por três votos a dois o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça e negou o recurso, porém, Colucci afirma que não houve prejuízo para o município nem enriquecimento ilícito e que irá recorrer da decisão.
O prefeito foi inicialmente acusado por improbidade administrativa pelo Ministério Público, na contratação de dois psicólogos, em 2009. O processo evoluiu e foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde tramita há dois anos.
Entenda o caso
Em 2009, Toninho Colucci, também prefeito de Ilhabela na época, contratou temporariamente dois psicólogos para integrarem um projeto desenvolvido pelo Governo Estadual de combate ao tabagismo.
Devido o número de habitantes na cidade, o projeto previa o acompanhamento de dois psicólogos, que, segundo Colucci, poderiam ser contratados ou aproveitados os profissionais da rede, concursados e que estivessem ociosos, mas o prefeito explica, que não era o caso da cidade.
“Não tínhamos ociosidade, pelo contrário. Tínhamos feito concurso público para preencher vagas de psicólogos pois existia a necessidade, quatro foram chamados na época, mas eles já entraram pra executar tarefas e não sobrava tempo. Então decidimos contratar dois psicólogos de um teste seletivo, era uma contratação temporária, cerca de um ano e meio. Eles iam ser pagos com recursos do projeto que o Governo nos repassou, aí começou o questionamento de psicólogos que tinham feito o concurso, ficado em quinto lugar, porque queria o lugar do que foi contratado”
O ato foi julgado ilegal, mas o prefeito diz não concordar e que, se voltasse no tempo, faria da mesma forma, pois era um projeto com data prevista para iniciar e terminar.
“Fiz porque entendi e continuo entendendo que era um interesse público naquele momento contratar esses psicólogos. Primeiro assinar o convênio e aqui fazer e desenvolver esse projeto antitabagismo. O cigarro mata muita gente, e o Governo de Estado, dirigido na época pelo ex-ministro e atual senador José Serra, fez esse projeto e as cidades interessadas se inscreveram e receberam recursos e medicação pra ajudar as pessoas a largar esse vício”, diz.
O prefeito ressalta que os custos, entre eles os salários desses profissionais, seriam pagos com esse dinheiro repassado pelo Governo do Estado, e que na época entendeu e ainda entende que não poderia contratar por concurso algo que seria temporário.
“Na época os recursos eram poucos e a gente não tinha certeza que a cidade teria o dinheiro para pagar o salário de todos sem prejudicar a cidade. Não podemos fazer a conta de um mês, temos que fazer conta de 30 anos, porque quando você chama um concursado, ele vai trabalhar na prefeitura por 30 anos, então a gente tem que ter certeza do que está fazendo”, completa.
O prefeito ainda relata que “quem o está acusando, na verdade, é político que perdeu a eleição, inconformado com a surra que levou nas urnas, porque disputei a eleição com outros nove e sozinho fiz 51% dos votos. Tem alguns empresários também que enriqueceram as custas do dinheiro do município e, aliás, a maioria está respondendo processo. Eles sim, por desvio de dinheiro, super faturamento e enriquecimento. Então eles querem me ver pelas costas, mas comigo esse pessoal sabe que não tem vez”.
Apesar da decisão do STF, Toninho Colucci diz que vai recorrer, confiante na nova Lei de Improbidade Administrativa, alterada em 2021 que prevê o afastamento de um prefeito do cargo e a cassação de seus direitos políticos somente após comprovação de dolo, prejuízo ao erário público e enriquecimento ilícito.
“Continuo dizendo que não errei, mas até errar é algo que acontece, ninguém é infalível. Eu poderia ter errado, desde que não tivesse premeditado, que eu não tivesse levado vantagem financeira e não tivesse causado prejuízo ao erário, Nada disso aconteceu, então estamos lutando e acredito na justiça. A gente tem que brigar muito, espernear, contratar advogado bom para mostrar para o STJ, para a justiça, que a gente fez o que entendia ser o melhor pra Prefeitura e não demos um real de prejuízo”, finaliza.
Por Cynthia Louzada / Redação Tamoios News
