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TCE julga irregular licitação para construção de UPA feita pelo ex-prefeito Antonio Carlos

Tamoios News

 

O TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) considerou irregular a licitação, orçada em R$ 3,5 milhões,  feita em 2013 pelo então prefeito Antonio Carlos da Silva e vencida pela Vopp Construtora para a construção da UPA-Sul, no Perequê-Mirim, região sul de Caraguatatuba.

A Volpp pertencia  ao empresário Adriano Pereira, preso pela polícia federal ,na Operação Prelúdio 2, em Ilhabela, deflagrada em maio de 2019, acusado de superfaturar contrato com o então prefeito Márcio Tenório. Tenório foi preso e liberado, mas acabou cassado pela câmara por outro motivo. O empresário fez delação premiada e cumpre prisão domiciliar.  Ele também teve envolvimento na Operação Torniquete, deflagrada em São Sebastião, que apontou superfaturamento na administração do então prefeito Ernane Primazzi.

No documento final do TCE, o relator Sidney Beraldo destacou que a Assessoria Técnica do TCE,  constatou que, durante a vigência do Contrato no ano de 2014 as precipitações mensais ocorridas “estiveram quase que sempre aquém das médias históricas mensais”.  Beraldo solicitou que a Administração, no prazo de 60 (sessenta) dias, dê ciência ao este Tribunal das medidas adotadas.

A decisão do TCE é do dia 16 de junho. O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva foi procurado, mas não quis se manifestar pelo telefone sobre o assunto.

Obra

A obra da UPA-Sul  foi iniciada em 2013 e deveria ser finalizada em 18 meses, mas não chegou a ser concluída pelo então prefeito. A assessoria do então prefeito alegou ao TCE que o atraso deu-se devido às chuvas.

Quando assumiu, o prefeito Aguilar Junior questionou supostas irregularidades nas obras. O caso foi parar na justiça. O ex-prefeito e dois ex-secretários chegaram a ter seus bens bloqueados pela justiça, mas alguns meses depois foram desbloqueados. O processo continua na justiça.

Aguilar Junior retomou as obras em 2018 contratando outra empresa e a Unidade de Pronto Atendimento foi inaugurada em fevereiro deste ano. A UPA acabou custando R$ 7,2 milhões, o dobro do seu projeto inicial.

A obra contou com repasses federais, cerca de R$ 1,2 milhões liberados pelo Ministério da Saúde.  Por ter verbas federais, o relator do TCE pediu, também, um parecer do Ministério da Saúde.