O TCE(Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo recomendou à Prefeitura de Ubatuba a suspensão da concorrência pública para contratação da empresa que fará a gestão do sistema de cobrança de Taxa Ambiental, que está marcada para acontecer nesta segunda-feira(13).
A concorrência está orçada em R$ 280 milhões, por um contrato com validade para de 20 anos. O TCE apontou algumas questões que podem comprometer a licitação.
Entre os questionamentos feitos pelo TCE está a falta de planilhas que demostrem os custos e justifiquem os investimento e despesas previstas.
Outra foi, que durante a pandemia de coronavírus e a quarentena implantada pelo governo estadual, impede vistorias técnicas e reuniões para apresentação das propostas e avaliação delas.
Prefeitura
A Prefeitura de Ubatuba informou que recebeu a notificação do TCE no final do expediente da quarta-feira, 8. A assessoria disse ainda que na quinta-feira não houve expediente devido ao ponto facultativo na Prefeitura.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, na segunda-feira, 13, o documento será analisado pela secretaria de Administração e respondido ao Tribunal de Contas do Estado.
Taxa
A lei que criou a cobrança da Taxa Ambiental foi aprovada em 2018, mas até agora ainda não entrou em vigor. O objetivo de prefeitura é aumentar a arrecadação municipal com a cobrança dessa taxa que será cobrada de todos os veículos de fora que entrarem na cidade.
Inicialmente, a proposta da prefeitura é de cobrar de R$ 3 a R$ 70, variando de acordo o tipo de veículo. A arrecadação deverá ser destinadas as áreas de turismo e meio ambiente.
Este tipo de Taxa Ambiental já é cobrada em Ilhabela, desde 2008, com a verba sendo investida em Meio Ambiente, aplicada em destinação final de resíduos, castração e chipagem de animais, educação ambiental, entre ações.
