O orçamento anual do Estado de São Paulo destina recursos para o pagamento de emendas impositivas apresentadas pelos Deputados Estaduais, conforme previsto pela Constituição Estadual. O valor total das emendas corresponde a 0,3% (três décimos por cento) da receita corrente líquida do Estado realizada no ano anterior. Metade desse valor é obrigatoriamente destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Três emendas impositivas direcionadas para Ilhabela foram apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. As emendas são dos deputados estaduais Coronel Nishikawa (PSL), Edmir Chedid (DEM) e Tenente Coimbra (PSL). Confira a seguir:
O parlamentar Coronel Nishikawa (PSL) apresentou uma emenda impositiva no valor de R$ 150 mil para a Secretaria da Segurança Pública comprar viaturas para o 11º GI de Ilhabela. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
O parlamentar Edmir Chedid (DEM) apresentou emenda impositiva para custeio da saúde pela prefeitura de Ilhabela no valor de R$ 100 mil. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
O parlamentar Tenente Coimbra (PSL) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 200 mil para que a prefeitura de Ilhabela realize reformas na área da educação. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
*Texto: Tamoios News, com informações do Portal da Transparência Estadual
