Na segunda-feira (05), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho assinou despacho decidindo pela revogação do edital do Pregão Presencial 27/2020, promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba. O certame tinha por objeto a prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais. O valor estimado do edital era de R$9.417.000,00. No dia 24 de setembro, o Conselheiro havia pedido a paralisação da licitação, motivado por representações de Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda., Silvia Maria dos Santos e Fernando Augusto da Silva Ferreira.
As três representações criticaram diversos pontos do edital, como a modalidade de licitação adotada (pregão), que entendem não ser compatível com o objeto licitado; o recebimento de impugnação do edital somente pelo meio físico; a ausência de exigência de Engenheiro Sanitarista; ausência de informações sobre serviço exigido de instalação e funcionamento de contêineres soterrados; ausência de indicação de local preciso da destinação final dos resíduos; exigência de que a frota seja composta por veículos com no máximo 2 anos; ausência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários; falta de embasamento técnico para a estimativa de quantidade de veículos da frota, entre outras críticas.
Em relação ao que a prefeitura pretende fazer diante da revogação do certame, a secretaria de comunicação enviou ao Portal Tamoios News a seguinte nota:
“A Prefeitura de Caraguatatuba informa que os apontamentos nesta em outras licitações são feitos, curiosamente, pelo mesmo grupo político. Causa estranheza que esses questionamentos foram feitos um dia antes dos processos licitatórios, ou seja, com real interesse de barrar os procedimentos.
Vale ressaltar que é de praxe do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspender licitações quando se tem uma provocação por não haver tempo hábil para análise de toda a documentação por parte do órgão estadual.
A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que prestará todas as informações sobre a licitação, e em breve, tem plena certeza que os certames serão novamente liberados.
A administração municipal esclarece ainda que a coleta de lixo continua normalmente, pois há um contrato vigente de prestação do serviço neste momento e a licitação desse contrato permite a sua prorrogação.
A Prefeitura de Caraguatatuba destaca que o atual contrato possui o menor valor por tonelada da região, que é de aproximadamente R$ 138/ton, enquanto a média regional gira em torno dos R$ 190/ton. A licitação atual tem por finalidade buscar o melhor preço, com as disputas de propostas.
Por fim, a administração lamenta que grupos se utilizem de táticas políticas para prejudicar a população e, consequentemente, os investimentos previstos para cidade.”
*A matéria foi atualizada às 10h47 de 08/10/2020, quando foi acrescentada a resposta enviada pela Prefeitura de Caraguatatuba. Ao contrário do que havíamos publicado, a Prefeitura respondeu ao nosso questionamento dentro do prazo, mas por problemas técnicos em nosso sistema de e-mail a mensagem não chegou. Pedimos sinceras desculpas pelo ocorrido.
