Por meio de despacho assinado quinta-feira (24), o Conselheiro do Tribunal de Contas de SP Dimas Ramalho determinou a imediata paralisação do Pregão Presencial nº 27/2020, promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba, tendo por objeto a prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais. O valor estimado do edital é de R$ 9.417.000,00.
Ramalho fixou o prazo de cinco dias para que a prefeitura de Caraguatatuba apresente cópia integral do edital e dos seus anexos. Dentro desse mesmo prazo, a prefeitura também deve apresentar as alegações e esclarecimentos em relação às representações feitas pela Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda., Silvia Santos e Fernando Ferreira, que motivaram a paralisação do certame.
As três representações criticam diversos pontos do edital, como a modalidade de licitação adotada (pregão), que entendem não ser compatível com o objeto licitado; o recebimento de impugnação do edital somente pelo meio físico; a ausência de exigência de Engenheiro Sanitarista; ausência de informações sobre serviço exigido de instalação e funcionamento de contêineres soterrados; ausência de indicação de local preciso da destinação final dos resíduos; exigência de que a frota seja composta por veículos com no máximo 2 anos; ausência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários; falta de embasamento técnico para a estimativa de quantidade de veículos da frota, entre outras críticas.
Após o prazo de cinco dias concedido para o oferecimento de justificativas, os autos serão encaminhados para manifestação da Assessoria Técnica e do Ministério Público de Contas.
O que diz a prefeitura de Caraguatatuba
A prefeitura enviou a seguinte nota sobre os apontamentos do TCE-SP em relação à licitação da coleta de lixo:
“A Prefeitura de Caraguatatuba informa que os apontamentos nesta e em outras licitações são feitos, curiosamente, pelo mesmo grupo político. Causa estranheza que esses questionamentos foram feitos um dia antes dos processos licitatórios, ou seja, com real interesse de barrar os procedimentos.
Vale ressaltar que é de praxe do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspender licitações quando se tem uma provocação por não haver tempo hábil para análise de toda a documentação por parte do órgão estadual.
A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que prestará todas as informações sobre a licitação, e em breve, tem plena certeza que os certames serão novamente liberados.
A administração municipal esclarece ainda que a coleta de lixo continua normalmente, pois há um contrato vigente de prestação do serviço neste momento e a licitação desse contrato permite a sua prorrogação.
A Prefeitura de Caraguatatuba destaca que o atual contrato possui o menor valor por tonelada da região, que é de aproximadamente R$ 138/ton, enquanto a média regional gira em torno dos R$ 190/ton. A licitação atual tem por finalidade buscar o melhor preço, com as disputas de propostas.
Por fim, a administração lamenta que grupos se utilizem de táticas políticas para prejudicar a população e, consequentemente, os investimentos previstos para cidade.”
