A Prefeitura de Ubatuba assumiu a administração da Cooperativa de Saneamento Ambiental da Praia Grande (Coambiental). A Coambiental funcionava em sistema de cooperativa para coletar e tratar o esgoto do bairro da Praia Grande, bancado pelos proprietários de imóveis no bairro.
A cooperativa foi criada há mais de 25 anos para poder atuar no saneamento básico no bairro, uma vez, que a prefeitura e a Sabesp, naquela ocasião, não tinha previsão e nem recursos para investir em coleta e tratamento do esgoto da praia. Foi um das primeiras iniciativas comunitárias para coletar e tratar o esgoto de um bairro no Litoral Norte.
Com as despesas custeadas pelos proprietários de imóveis na Praia Grande, a Coambiental começou atendendo 1.400 casas, hoje, atende mais de 5 mil colaborando para a despoluição da Praia Grande, uma das mais frequentadas da cidade.
A requisição da cooperativa, segundo a prefeitura, não teve custos para a municipalidade, pois a Intervenção foi baseada em leis federais e municipais.
A prefeitura, através de um decreto que determinou a requisição, a empresa passa a ser gerenciada pela municipalidade sob o comando dos interventores Pedro Vicente Tuzino Leite e Ivo de Oliveira Lopes Júnior.
De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos, a medida de requisição adotada junto à Coambiental justifica-se por denúncias realizadas por órgãos ambientais e, principalmente, pela falta de transparência na gestão da entidade, que nunca prestou contas.
Operando na Praia Grande há 27 anos, com licença pela Cetesb para 1.400 ligações, hoje, atende 5.400. O sistema de tratamento é insuficiente e o cronograma apresentado em 2013, para ampliação da estação até 2015, não foi cumprido, além de informações negadas à municipalidade sobre os serviços prestados, conforme preconiza a Lei de 2011 que renovou e autorizou a sua permissão.
Sabesp
Há 38 anos operando em Ubatuba, a Sabesp encontra-se com o contrato vencido desde 2010. Neste período, implantou apenas cerca de 40% de rede de esgoto e 80% de abastecimento de água tratada. Estima-se que a empresa arrecadou R$ 1,2 bilhão e não investiu o suficiente para o atendimento das necessidades do município.
A Prefeitura realizou diversas reuniões, enviou inúmeras notificações solicitando a universalização dos sistemas em um prazo de 10 anos, mas sem sucesso. Hoje, Ubatuba está no ranking no estado de São Paulo como uma das cidades com o menor índice de cobertura da Sabesp.
A análise da Prefeitura ainda apontou que ambas concessionárias estão com seus sistemas superados no que tange o limite de atendimento das Estações de Tratamento – ET’s e também são responsáveis pelo destino inadequado dos efluentes dessas ET’s, qu são encaminhados para o rio Acaraú, desaguando na baia do Itaguá, o que provoca a sua poluição. Além de ser crime ambiental, ainda oferece riscos de doenças de veiculação hídrica, o desestimulo ao turismo e também a estagnação da construção civil.
Solução
No mês de maio a Prefeitura apresentará, em audiência pública, o Plano Municipal de Saneamento Básico, revisado e ampliado. Neste plano consta a criação de agência reguladora, o quadro de necessidades para a efetiva ampliação do sistema de água e esgoto, a universalização com o menor impacto nas tarifas aplicadas atualmente.
Para o prefeito de Ubatuba, Delcio Sato (PSD), a cidade não pode mais conviver com este descaso. “Precisamos tomar atitudes que proporcionem a Ubatuba um salto na qualidade de vida para todos. Talvez a municipalização possa ser o caminho para a solução. Mas, contamos com a participação de todos preservando nossos rios, ligando suas residências às redes e apoiando nossas iniciativas”, disse Sato.
O governo estadual deixou de cumprir compromissos assumidos através da Sabesp e não os cumpriu apesar de ter recebido por isso? Ora, me parece necessário agir juridicamente para fazer cumprir e não assumir a gestão e os investimentos de grande monta que a área necessita.