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Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte recebe propostas para investimentos do FEHIDRO

Foto: Tamoios News

Você tem um bom projeto para as prioridades do Plano de Bacias? O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) está com inscrições abertas para receber propostas das instituições que visam financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) 2021. O prazo encerra-se no dia 15 de abril. No plano de ação referente ao quadriênio 2020-2023, há prioridades em várias áreas, de contenção de inundações, esgotamento sanitário a estações meteorológicas, voltadas para toda a região.

A cada ano, o comitê atualiza o Plano de Ação e Programa de Investimentos com as prioridades do Plano de Bacias, um documento com diretrizes e prioridades para implantação de ações em todo o território do litoral norte. A maneira de realizar essas ações é por meio de apresentação de projetos que atendam essas demandas, com recursos provenientes da compensação financeira e royalties de hidrelétricas e da cobrança pelo uso da água, disponíveis anualmente.

Para este ano, as prioridades são: sistemas de esgotamento sanitário, estudo visando a implantação de programa de pagamento por serviços ambientais, restauração ecológica e/ou conservação da biodiversidade e comunicação social e difusão de informações para a gestão dos recursos hídricos. Em caso de não haver propostas aprovadas para financiamento nessas linhas, poderão ser indicados projetos ligados às outras prioridades do Plano de Ação do CBH-LN, que pode ser acessado aqui https://bit.ly/3udXtoe.

Previsão de valores (Poderá haver alteração)

  • Serviços ambientais $150.000,00;
  • Esgotamento sanitário $350.000,00;
  • Restauração ecológica proteção e implantação sistemas agroflorestais $174. 717,62;
  • Programa de Comunicação social e informações de gestão de recursos hídricos $220.000,00.

Total para 2021: R$ 894.717,62

Processo de seleção

As propostas passam por análise do comitê em duas fases. A primeira com o objetivo de apontar melhorias e adequações necessárias e a segunda com o objetivo de atribuir uma pontuação à proposta para classificação das indicações.

As propostas classificadas no processo de seleção são apresentadas para a apreciação da plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação, a proposta ainda passa pela avaliação do agente técnico do Estado, que é o responsável por aprovar ou reprovar a proposta e acompanhar sua execução técnica.

Pleito 2021

O prazo para submissão das propostas ao CBH-LN para concorrer ao financiamento do FEHIDRO em 2021 encerra-se no próximo dia 15 de abril. As propostas que não estiverem alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2020-2023) não serão aceitas. A documentação deve ser enviada em formato digital e deverão estar em concordância com documentos que podem ser acessadas aqui:

http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//CBH-LN/18638/delib_cbh-ln_201_2019_criterio_projetos_fehidro2020.pdf

http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//CBH-LN/19016/delib_cbh-ln_204_ajustes_sintese_papi_2020_2023.pdf

https://fehidro.saisp.br/fehidro/index.html

As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail da secretaria executiva do CBH-LN: cbhlnorte@gmail.com

*Fonte: Programa de Comunicação Social do CBH-LN