Despacho da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinado pelo relator Osvaldo Magalhães mantém a empresa Ecobus como responsável pela prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus em São Sebastião.
O relator menciona que faltam cinco anos para o término do contrato da empresa com a prefeitura. E que não houve comprovação de direcionamento da concorrência em favor da empresa, nem de conluio, má-fé ou propósito de favorecimento e nem mesmo de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para qualquer das partes envolvidas.
Devido à decisão do TJ, a contratação de uma nova empresa para executar o serviço, agendada para ocorrer de forma emergencial esta semana, está cancelada. Porém, a Prefeitura de São Sebastião disse que recorrerá da decisão da Justiça e que o recurso já está sendo preparado pelos procuradores municipais.
*Texto: Tamoios News