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Deputados paulistas lançam frente inédita em defesa da cannabis e ampliam debate sobre uso medicinal

O uso medicinal, científico e industrial da cannabis ganha mais um espaço de debate também em São Paulo, com o lançamento inédito, na próxima quarta (20), da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. Formada por 21 deputados de doze partidos, a frente quer promover – em conjunto com representantes da sociedade civil, órgãos públicos e comunidades acadêmica e científica – a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o estado referentes à regulamentação da cannabis e do cânhamo.

Entidades representativas ligadas ao uso medicinal participam do lançamento. Para o deputado Sérgio Victor, líder do Novo e coordenador da frente parlamentar, a iniciativa é suprapartidária e pretende dar voz a todos os atores comprometidos em avançar no âmbito medicinal. “Precisamos engajar a sociedade e entidades científicas para ampliar o debate e promover avanços na legislação. É urgente aliviar o sofrimento de pacientes e seus familiares desburocratizando processos e facilitando o acesso à terapia, ainda bastante restrita e cara e com uma demanda crescente. Prioritariamente, precisamos reforçar a defesa consciente do uso medicinal da cannabis e permitir que a população em geral possa fazê-lo por meio do SUS”, ressalta.

Entre as atribuições do grupo parlamentar estão analisar proposições e programas que disciplinem os assuntos referentes à cannabis medicinal e do cânhamo industrial, apoiar e realizar eventos que incentivem políticas e desenvolvimento de ações com a participação de empresas, universidades, pesquisadores e sociedade civil e fomentar iniciativas inovadores e disruptivas para o mercado.

Compõem a frente parlamentar como membros Caio França (PSB), Prof. Walter Vicioni (MDB) e Paulo Fiorilo (PT) e apoiadores os deputados José Américo (PT), Professor Kenny (PP), Marcio Nakashima (PDT), Marina Helou (REDE), Mauro Bragato (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), , Ricardo Madalena (PL), Roberto Morais (CIDADANIA), Teonilio Barba (PT), Thiago Auricchio (PL), Marcos Zerbini (PSDB), Arthur do Val (PATRI), Professora Bebel (PT), Vinícius Camarinha (PSB), Daniel José (NOVO), Erica Malunguinho (PSOL) e Maurici (PT). O Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Ipsec) assume a secretaria-executiva da frente.

Avanços na legislação

Os tratamentos terapêuticos com substâncias derivadas da cannabis e estudos científicos positivos mapeados em cerca de 26 patologias – no alívio de dores extremas em casos de epilepsia, fibromialgia, autismo, câncer, parkinson – foram motivadores para a criação da frente e contribuíram para aprofundar o debate e ações voltadas a sua regulamentação. Na Alesp, projeto de lei do deputado Caio França (PSB) trata do fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis no estado. No âmbito federal, projeto de lei (399/2015) que propõe a legalização do cultivo para fins medicinais no Brasil já tem parecer favorável da comissão especial da Câmara dos Deputados. A aprovação da lei deve beneficiar mais de 6 milhões de pessoas com o acesso ao uso medicinal.

Volume de importação cresce 400% ao ano 

O uso terapêutico, que registrou aumento de 127% no volume de pedidos de importação somente no primeiro semestre de 2021, levou a Agência de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio de nova resolução (RDC 570/2021), no último dia 6 – a reduzir o tempo de análise e aprovação, facilitando o acesso ao medicamento. Entre 2015 e 2021, o número de autorizações para importação passou de 850 para mais de 22 mil até setembro, ainda de acordo com a Anvisa, um aumento de 400% ao ano.

Só este ano e com toda a burocracia para a importação, a previsão é de um movimento de R$ 40 milhões, segundo levantamento da Kaya Mind, empresa de inteligência de mercado para o setor de cannabis. Em termos comparativos, a importação em 2020 movimentou R$ 21,86 milhões. Este valor foi praticamente alcançado apenas no primeiro semestre deste ano, com a marca de R$ 21,8 milhões.

Cânhamo para atividade industrial

Além dos resultados positivos em tratamentos de saúde, o cânhamo da cannabis é um importante insumo para a atividade industrial. Semente, caule e folha sem qualquer princípio psicoativo são utilizados como matéria-prima para diversos setores, desde a construção civil, alimentício, vestuário, biocombustível, até produtos cosméticos. A regulamentação no país poderia movimentar, nos próximos quatro anos, cerca de R$ 26 bilhões no país e gerar 117 mil empregos, segundo projeção da Kaya Mind.

SERVIÇO

Evento: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
QUANDO: quarta-feira, 20 de outubro
HORÁRIO: 10h às 12h
ONDE: Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp, av. Pedro Álvares Cabral, 201, Auditório Deputado Paulo Kobayashi, andar Monumental, São Paulo
TRANSMISSÃO: Rede Alesp, no Youtube, https://www.youtube.com/c/AlespOficial