Na sessão de terça-feira (05/10), por unanimidade, os vereadores de São Sebastião aprovaram o Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Pierobon, que isenta a família de pessoa que tiver doado algum órgão para fins de transplante médico de pagamento de taxas, emolumentos e tarifa referentes à realização de funeral .
As isenções se referem às despesas fixadas pela Administração Pública Municipal para a remoção e transporte do corpo e taxas de velório e sepultamento, por exemplo.
Após ser sancionada, essa lei deverá ser afixada nos hospitais e rede de unidades de atendimento médico, mas também caberá aos responsáveis comunicar e informar aos familiares sobre o benefício.
“Essa lei já existe em vários municípios do Estado de São Paulo, como a cidade vizinha, Caraguatatuba, e no Litoral Sul. O objetivo é incentivar as campanhas de doação de órgãos, pois um transplante bem sucedido além de salvar vidas, também se transforma em uma grande vitória para toda a humanidade”, afirma o autor do projeto.
Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião
