O Conselho Municipal de Saúde (Comus) divulgou no dia 27 de outubro, o edital das eleições do conselho para o biênio 2021/2023.
Nos termos do Decreto Municipal nº 6.224/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 6.506/2017, ficam convocadas as entidades, coletivos e movimentos sociais de Ilhabela (SP) para participar da eleição de representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Saúde de Ilhabela, criado pela Lei Municipal nº 656/97 e alterações posteriores.
A eleição ocorrerá para as seguintes representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Saúde de Ilhabela:
· 6 (seis) representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde; entende-se como entidades de usuários organizações que atuam na área da saúde pública na cidade, podendo ser oriundas de coletivos, movimentos sociais e entidades legalmente constituídas no Município.
Nos termos da Resolução n. 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, Lei Federal n. 8.172/90 e Lei municipal n. 656/97, são exemplos de organizações da área da saúde:
a) associações de portadores de patologias;
b) associações de portadores de deficiências;
c) comunidades tradicionais caiçaras;
d) movimentos sociais e populares organizados;
e) movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f) entidades de aposentados e pensionistas;
g) de entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos;
h) entidades de defesa do consumidor;
i) organizações e associações de moradores;
j) entidades ambientalistas;
l) comunidade científica;
m) entidades representativas de pescadores;
n) artistas e artesãos.
· 3 (três) representantes de entidades de profissionais de saúde municipal;
· 1 (um) representante de instituições filantrópicas ou conveniadas;
A (o) candidata (o) deverá se inscrever entregando a documentação por e-mail, no endereço conselhosilhabela@gmail.com com os seguintes documentos, digitalizados, para efetuar a sua inscrição:
· Cópia da cédula de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto;
· Comprovante de residência no município de Ilhabela, por meio de contas de energia elétrica, de telefone ou de água ou ainda correspondência pessoal, comercial ou bancária, em nome do (a) candidato (a), referente a um dos três meses anteriores à publicação do edital;
· Carta de intenções.
O pleito está previsto para o dia 20 de janeiro de 2021, no PEII da Barra Velha, com início às 10h (dez horas) e término às 19 h (dezenove horas). Os munícipes que desejarem participar como eleitores poderão votar mediante a apresentação do documento oficial de identificação com foto.
Confira o edital completo em: https://bit.ly/3mwlPpy.
