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Invasões de terra aumentam em anos de eleições municipais, afirma Major PM Marco Aurélio

Tamoios News
Angelim. (Foto: Tamoios News)

Dando continuidade à série de matérias sobre o problema de invasões de áreas em Ubatuba, o portal Tamoios News entrevistou o Major PM Marco Aurélio, subcomandante do 3º Batalhão da Polícia Ambiental. 

As ocupações irregulares atingem bairros de norte a sul da cidade. Mas, dependendo do local, há diferenças no perfil das invasões. “Por exemplo, em Itamambuca, a gente vê que existe uma pressão maior pela especulação imobiliária. Outros bairros como Ipiranguinha, Sertão da Pipoca, Maranduba, já são ocupações para moradia, seria o que a gente chama de ocupação urbana desordenada”, explica.

O que ocorre em Itamambuca, e em muitos outros bairros do litoral paulista, é que algumas pessoas (do município ou vindas de fora), invadem e desmatam áreas com o objetivo de vendê-las a alguém com maior poder aquisitivo e assim, ganhar dinheiro. “Nós não detectamos isso ainda, mas eu não afasto a possibilidade inclusive de envolvimento do crime organizado”, aponta o Major.

Nos casos em que há envolvimento do crime organizado, o Major explica que existe um procedimento comum: os criminosos aliciam famílias, que são colocadas para morar em áreas invadidas, fornecem até o material para que rapidamente seja erguido um barraco, e mais tarde, quando a área for alvo de regularização, eles prometem conseguir uma casa para a família por meio de programas sociais do Governo. Os criminosos passam a mensagem de que, ocupando aquela área, a família vai ganhar uma casa.

O Major alerta que é comum que o criminoso venda o terreno invadido como sendo fruto de “posse pacífica”, porém a pessoa que adquirir a terra estará sujeita a receber autuação, poderá responder criminalmente e até ter o imóvel demolido.

Sobre o envolvimento de milícias na grilagem de terras em Ubatuba, o Major afirma que não há fortes indícios, mas que tal hipótese não é afastada pela polícia.

Uma crítica recorrente à atuação da Polícia Ambiental em Ubatuba, e também dos demais órgãos públicos, é que casos envolvendo pessoas pobres são tratados com mais afinco do que as ocorrências envolvendo irregularidades na construção de mansões, por exemplo. 

O Major afirma que a Polícia atende a todos os chamados da mesma forma, sem diferenciar classe social. “A gente atua de maneira totalmente imparcial. O que pode acontecer, já quando o processo está sendo construído, é que algumas pessoas conseguem se defender melhor. Isso acaba gerando mais prazo. Alguém com poder aquisitivo maior pode conseguir uma liminar gerando o desembargo da área. Mas isso não garante que a pessoa estará segura até a conclusão da obra, afinal é uma liminar, que pode ser indeferida pelo poder judiciário”, afirma.

Efetivo

O 3º Batalhão da Polícia Militar Ambiental de São Paulo atua em toda a região litorânea do Estado, além de Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e do mar territorial. Ubatuba conta com um pelotão na cidade, tendo em média 30 policiais ambientais atuando em ocorrências no município. O mar territorial da região pertence a uma outra Cia, marítima, com um pelotão só para o Litoral Norte. 

Na opinião do Major, a Polícia Ambiental conta com viaturas e instalações físicas adequadas para o atendimento da região. O Major destaca que as denúncias são muito importantes para a atuação dos policiais. Uma das dificuldades que o subcomandante aponta é a refiscalização das áreas autuadas, devido à necessidade de atendimento a outras ocorrências. Porém, ele garante que a Polícia retorna aos locais, e aciona a prefeitura para efetivar demolições ou encaminha para o Ministério Público, que pode mover ação civil pública e exigir que seja feita a recuperação da área.

Fiscalização

Quando a Polícia Ambiental recebe uma denúncia de invasão de área, há alguns aspectos que são observados como: se o local possui rua, guia, acesso à energia elétrica, acesso à água e à rede de esgoto, e coleta de lixo. “Se a gente chega num local e não encontra esses elementos, é um primeiro e forte indício de que se trata de uma ocupação irregular. Também é avaliado o histórico das pessoas, além de consulta no cartório e na própria prefeitura”, explica o Major.

O subcomandante esclarece que nem sempre o proprietário da área é o infrator. Mas ele também pode ser responsabilizado como autor indireto, pois o dono tem o dever de zelar por sua propriedade, para que ela cumpra sua função social.

Não há um diagnóstico apontando se as invasões em Ubatuba ocorrem em sua maioria em áreas públicas ou privadas. Mas o Major explica que áreas públicas não podem sofrer ações de usucapião, portanto tem uma segurança mais perene. Já na área privada, faz parte das ações de quem se utiliza da grilagem, entrar com ação de usucapião.

Consequências

De acordo com o Major, a pessoa que comete uma infração ambiental pode sofrer consequências de três esferas distintas do direito. “A esfera administrativa, que envolve multa, embargo e demolição. A esfera penal, com prisão de 6 meses a 4 anos. E a esfera civil, normalmente com o direcionamento para o Ministério Público, que pode propor a ação civil pública pedindo a recomposição do dano ambiental”, afirma.

Política

Em 2021, conforme publicado pelo portal Tamoios News, houve aumento no número de denúncias relacionadas a invasões de áreas em Ubatuba. Porém, em relação aos atendimentos, o Major afirma que comparando o 1º semestre de 2021 com o 1º semestre de 2020, no ano passado foram mais atendimentos a ocorrências desse tipo do que neste ano. A explicação pode ser política. 

“O que a gente já percebeu é que em anos em que nós temos eleições municipais, a tendência antes da troca do governo municipal é o pessoal aumentar as invasões, com essa esperança de que vai conseguir regularizar com a nova gestão. Nos parece que é esse o entendimento das pessoas que fazem as invasões. O que eu posso dizer é que, na época em que eu comandei o Litoral Norte, havia sim pessoas ligadas à política regional que ofereciam área. Não sei dizer se essa mecânica persiste”, aponta o Major. Nessa linha, um estudo publicado este ano por pesquisadores da USP e da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, mostra que o desmatamento na Mata Atlântica tende a aumentar em anos eleitorais. 

Passo a passo após uma autuação

O Major explica como se dá o trâmite após uma autuação. “A Polícia Ambiental faz a autuação, então o autuado tem que comparecer no atendimento ambiental, que atualmente em Ubatuba está em torno de 25 dias. Será verificado se a pessoa tinha legitimidade para estar neste local, se ela pode construir, se é uma área licenciável ou não. É basicamente uma conciliação entre a norma e a pretensão da pessoa (física ou jurídica). Se a pessoa não concordar com os termos do atendimento ambiental, ela pode entrar com um recurso, que vai para a comissão de julgamento, formada por três pessoas membros do Centro Técnico Regional (CTR), que fará a análise do que a pessoa está alegando. A partir da análise, a autuação pode ser anulada ou substituída, mas se for mantida parte-se para a cobrança, vai para a dívida ativa do Estado. Esses são os recursos que nós temos: a manutenção do embargo, a solicitação de demolição, a imposição de outras penalidades como a apreensão de outros objetos, isso tudo no processo administrativo, que também subsidia o Ministério Público para a ação civil pública.”