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Marina às margens do rio Juqueriquerê é embargada em Caraguatatuba

Foto: Divulgação/ PMC

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), embargou todas as atividades realizadas por uma marina às margens do rio Juqueriquerê, no Porto novo, na região sul.

A Secretaria recebeu várias denúncias sobre o depósito de materiais que estavam sendo deixados no local e a fiscalização constatou tratar-se de irregularidades.

Diante da situação, o proprietário vai receber duas notificações e embargos. No caso das notificações foi sobre a barreira instalada na margem do rio, com ordem de embargo de todas as atividades.

Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, essa área é objeto de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado junto aos órgãos estaduais, Polícia Militar Ambiental (PMA), Cetesb e Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB).

Dessa forma, esses órgãos também foram oficiados para que as medidas necessárias sejam adotadas. Ainda tendo em vista o histórico da área, também será enviado ofício ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público Estadual (MPSP).

Foto: Divulgação/ PMC

Outra notificação foi em relação ao bloqueio da rua, instalado pelo proprietário da marina impedindo o acesso de veículos até as margens do rio, obrigando o responsável a retirar a barreira no prazo de 10 dias sob pena multa.

*Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba