O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) para discutir uma série de demandas emergenciais de comunidades quilombolas do Brasil. O encontro foi promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), por meio de videoconferência, na última segunda-feira (17). Em meio às solicitações feitas pelos quilombolas, está o pedido para que o MPF apure denúncias de descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, na qual a Suprema Corte determinou a inclusão desses povos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o Coronavírus (Covid-19), bem como outras medidas específicas para a proteção das comunidades.
A reunião também discutiu a política de titulação de terras quilombolas e o aumento da insegurança alimentar nessas comunidades. Outro ponto de debate foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que visa a autorizar o presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual prevê a implementação de direitos indígenas e de outros povos tradicionais, como os quilombolas. De acordo com a subprocuradora-geral da República Ana Borges, a 6CCR tem buscado informações e realizado articulação junto aos seus membros para tentar soluções negociadas para as questões, tentando o diálogo com as autoridades públicas para garantir que não haja retrocesso nas políticas públicas destinadas a esses povos.
A subprocuradora-geral afirmou que já existe um procedimento administrativo para apurar as supostas violações apresentadas e que a 6CCR adotará as providências no âmbito de sua atuação voltadas ao atendimento das demandas quilombolas. “Estamos buscando a melhor maneira de enfrentamento. O Brasil é um país muito grande e precisamos preservar essa diversidade. O que estiver ao nosso alcance, vamos fazer”, afirmou. Ana Borges também não descartou a possibilidade de judicialização contra aqueles que de alguma forma colaborarem para inviabilizar a vacinação dos quilombolas ou a implementação de medidas sanitárias contra a covid-19 nessas comunidades. “Essa é uma medida urgente e que demanda ação coordenada em todo o país”, concluiu.
De acordo com Bko Rodrigues, representante da Conaq, o que se tem visto é um aumento da insegurança alimentar, jurídica, física e psicológica dos quilombolas em face da implementação de políticas que violam os direitos desses povos. Segundo ele, há pouca estrutura para suprir as demandas, ao passo em que há o enfraquecimento da estrutura já existente de defesa e proteção aos povos quilombolas, o que causa conflitos nesses territórios. Para Vercilene Dias, assessora jurídica da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, é imprescindível que se dê prosseguimento à titulação das terras quilombolas, de modo a viabilizar políticas públicas que de fato atendam às suas necessidades. Ela também pediu providências para melhorar a alimentação fornecida a estudantes quilombolas, que é considerada inadequada e insuficiente para atender a demanda.
Providências em curso – A secretária executiva da 6CCR, Denise Nicolaidis, informou que a Câmara elaborou, agora em maio, informação técnica para instruir o procedimento administrativo que acompanha a situação geral das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos à terra das comunidades quilombolas no Brasil. O documento é fruto de análise realizada pela assessora em Economia da 6CCR, Romana Araujo, diante de informações prestadas pelo Incra. Entre elas, a relação dos processos de desapropriação de terras quilombolas, com indicação, em cada caso, da comarca, número do processo, nome da terra, localização, área em hectares, data do pedido e situação atual, além da relação das terras de quilombos por estado, por fase de estudos e datas de ingresso a cada fase.
Nicolaidis acrescentou que serão expedidos ofícios relacionados a 161 processos administrativos em curso no Incra, pedindo prosseguimento nas fases dos processos de regularização, pois aparentemente envolvem apenas pendências administrativas, que não exigem trabalho de campo e nem elevados recursos orçamentários.
*Fonte: Procuradoria-Geral da República
