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Plano Diretor de São Sebastião volta à pauta da Câmara sem as mudanças solicitadas em audiências públicas

Foto: Depcom/Pmss

A segunda discussão e segunda votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Sebastião está na pauta da sessão ordinária da Câmara de São Sebastião desta terça-feira (25). O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteador das ações dos agentes públicos e privados.

O Projeto de Lei Complementar nº 06/20, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação na sessão do dia 8 de dezembro de 2020. Na ocasião, votaram contra o projeto os vereadores Gleivison Gaspar (MDB), Ernaninho Primazzi (MDB), Giovani Pixoxó (MDB) e Onofre Neto (MDB).

A segunda votação estava prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro de 2020, mas foi adiada após pedido de “vistas” ao projeto, feito pelo então vereador Onofre Neto e aprovado por unanimidade pelo plenário. Dias depois, Neto conseguiu uma liminar que impedia a votação da propositura até que fossem realizados estudos técnicos amplos e conclusivos, além de audiências públicas para debater as modificações feitas no projeto.

Para obter a liminar, Neto argumentou que o PLC 06/20 era diferente da proposta que havia sido discutida em audiências públicas promovidas pela prefeitura. E que as alterações dos coeficientes de aproveitamento dos terrenos, realizadas pelo prefeito Felipe Augusto sem a participação da população, implicariam na verticalização do município.
Porém, em fevereiro de 2021, uma sentença do Juiz Guilherme Kirschner derrubou a liminar. Na ocasião, os advogados de defesa do ex-vereador Neto explicaram que não se tratava de uma decisão definitiva e que ainda caberia recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A sessão da Câmara de hoje começa às 18 horas e pode ser acompanhada ao vivo: https://www.youtube.com/channel/UCsBvIjfIxYMYoljuOjIp1JQ