Na 2ª sessão extraordinária da Câmara de Ubatuba deste ano, realizada nesta sexta-feira (04), foi aprovado com votação apertada o Projeto de Lei nº 121/2020 do Executivo, que propõe um índice de reajuste para os impostos municipais em 2021 da ordem de 3,92 % com base na projeção de inflação acumulada em 2020 pelo IPCA -Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Houve embate no plenário. Cinco vereadores votaram a favor do projeto: Adão Pereira (PSB), Claudnei Xavier (PV), Manuel Marques (PSB), Osmar de Souza (REPUBLICANOS) e Dr. Ricardo (PODEM). Quatro votaram contra: Junior Jr. (PODE), Bibi Índio (CIDADANIA), Rochinha do Basquete (REPUBLICANOS) e Wellington de Moura (CIDADANIA). Os que votaram contra citaram o cenário “atípico” de 2020 com pandemia e desemprego e pediram reajuste zero ou a retirada do projeto da Câmara.
A Prefeitura de Ubatuba afirma que, “pelos dados estatísticos oficiais, o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), resultaria num reajuste na ordem de 20,92%, o que geraria um ônus insuportável para o contribuinte. Porém, a legislação prevê que o reajuste deve ser baseado, obrigatoriamente, no IGPM. Por isso, se fez necessário o envio de um projeto de Lei, justamente, para evitar esse peso ao contribuinte, mantendo o índice na ordem de 3,92% para o reajuste dos débitos inscritos em dívida ativa do município e IPTU, adotando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.
O outro projeto que estava na pauta da sessão extraordinária foi retirado a pedido do próprio Executivo, autor do PL. Trata-se do Projeto de Lei nº 122/2020, que tinha como proposta aplicar o índice do IPCA também para o reajuste dos débitos inscritos em dívida ativa do município.
Assista à sessão na íntegra:
