Em sessão ordinária da primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizada na terça-feira (31/08), o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo fez a leitura do voto pela irregularidade do contrato celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião e a empresa JLF Estruturas e Eventos Ltda, relacionado ao Hospital de Campanha de Boiçucanga. O voto foi colocado em discussão e em votação, e foi aprovado.
O Tribunal de Contas destacou irregularidades no contrato, firmado por meio de dispensa de licitação. “A fiscalização e o Ministério Público de Contas concluíram pela irregularidade da matéria. As justificativas apresentadas pela Prefeito e pela Prefeitura não foram capazes de afastar as gravíssimas falhas apontadas nos autos. Entre elas, destaco a ausência de demonstração da economicidade do ajuste, a produção de documentos com data retroativa e a falta de planejamento adequado, uma vez que o Hospital de Campanha cuja montagem foi feita em local impróprio, acabou sendo desativado sem sequer entrar em funcionamento. Acompanho a fiscalização do Ministério Público de Contas, voto então pela irregularidade da dispensa de licitação do contrato e da execução contratual”, leu o Conselheiro.
Além disso, Beraldo votou pela imposição de uma multa. “Considerando a gravidade das falhas verificadas, voto ainda pela aplicação de multa ao responsável no valor de 200 UFESPs (R$ 5.818,00) e pela remessa de cópias dos autos ao Ministério Público do Estado”.
O portal Tamoios News questionou a prefeitura de São Sebastião, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
