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TCESP vota pela irregularidade do contrato do Hospital de Campanha de Boiçucanga

Em sessão ordinária da primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizada na terça-feira (31/08), o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo fez a leitura do voto pela irregularidade do contrato celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião e a empresa JLF Estruturas e Eventos Ltda, relacionado ao Hospital de Campanha de Boiçucanga. O voto foi colocado em discussão e em votação, e foi aprovado.

O Tribunal de Contas destacou irregularidades no contrato, firmado por meio de dispensa de licitação. “A fiscalização e o Ministério Público de Contas concluíram pela irregularidade da matéria. As justificativas apresentadas pela Prefeito e pela Prefeitura não foram capazes de afastar as gravíssimas falhas apontadas nos autos. Entre elas, destaco a ausência de demonstração da economicidade do ajuste, a produção de documentos com data retroativa e a falta de planejamento adequado, uma vez que o Hospital de Campanha cuja montagem foi feita em local impróprio, acabou sendo desativado sem sequer entrar em funcionamento. Acompanho a fiscalização do Ministério Público de Contas, voto então pela irregularidade da dispensa de licitação do contrato e da execução contratual”, leu o Conselheiro.

Além disso, Beraldo votou pela imposição de uma multa. “Considerando a gravidade das falhas verificadas, voto ainda pela aplicação de multa ao responsável no valor de 200 UFESPs (R$ 5.818,00) e pela remessa de cópias dos autos ao Ministério Público do Estado”.

O portal Tamoios News questionou a prefeitura de São Sebastião, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.