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Ubatuba avança no processo de implementação da Taxa de Preservação Ambiental

O Consórcio TF Green venceu a licitação de concessão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ubatuba. Segundo informações da prefeitura, as fases de recursos estão encerradas e o contrato já está assinado. 

O Consórcio TF Green é formado por duas empresas, Telmesh e Fotosensores, e se classificou em primeiro lugar no certame com o percentual de repasse para a concessionária de 19%. A concessão é válida por 20 anos, podendo ser prorrogada. O valor global da concorrência foi estimado em R$ 280 milhões.

A empresa líder do Consórcio TF Green é a Telmesh, com sede em Blumenau, município de Santa Catarina. A Telmesh já atua na cobrança da TPA, disponibilizando software para gestão, na cidade litorânea catarinense chamada Bombinhas.

O edital prevê uma série de atividades e intervenções de implantação obrigatória pela concessionária. Um exemplo é o sistema de leitura de placas de veículos, que a concessionária deverá instalar nas três entradas e saídas de Ubatuba, nas divisas com Caraguatatuba-SP, Paraty-RJ e saída para Taubaté, na rodovia Oswaldo Cruz.

A concessionária também será responsável pela implantação do sistema de gestão, emissão e cobrança da TPA por via eletrônica e fornecimento de informações para que a prefeitura possa processar a cobrança via boleto. Além de ser responsável por implantar e gerir instalações, espaços e serviços de controle e cobrança da TPA, criar uma Central de Controle Operacional (CCO), entre outras obrigações.

Valores da TPA de Ubatuba

A taxa será cobrada de veículos motorizados que ingressarem no município e em razão de sua permanência, mediante sistema de arrecadação e cobrança remota. O objetivo é arrecadar para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba.

De acordo com a Lei Complementar n° 09/2018, que cria a Taxa de Preservação Ambiental, os valores cobrados serão: três reais para motocicletas; dez reais para veículos de pequeno porte; quinze reais para veículos utilitários (caminhonetes e kombis): trinta reais (mais  taxa COMTUR) para veículos de excursão (Vans); quarenta e cinco reais (mais  taxa COMTUR) para micro-ônibus e caminhões; e setenta reais  (mais taxa COMTUR) para ônibus. A Lei também prevê uma série de veículos que serão isentos da taxa, como no caso dos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a quatro horas.

Ilhabela

A única cidade do Litoral Norte paulista que já possui TPA é Ilhabela. Porém, segundo a prefeitura, a cobrança está suspensa desde junho de 2020. “Estamos reabrindo pela terceira vez o processo licitatório, o mais breve possível”, informou o prefeito Colucci (PL).