A Prefeitura de São Sebastião está destinando uma área localizada no bairro do Varadouro, na região central do município, para a construção e instalação da sede da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A iniciativa da Administração Municipal, aprovada pelo Legislativo, estima à melhora na estrutura da OAB na cidade, e com isso potencializar os serviços prestados à população.
A entidade presta diversos trabalhos sociais como atendimento jurídico ao público e cursos abertos, que ainda estimulam a solidariedade, com a doação de alimentos para efetuar as inscrições. Atualmente, a OAB realiza cerca de 250 atendimentos mensais à população sebastianense.
Em breve, a Ordem contará também com comissão permanente da Mulher Advogada na Casa PodeRosa, promovendo orientação jurídica às vítimas de violência doméstica, serviço que já é prestado através da referida comissão na Associação de Amparo à Mulher Sebastianense(AAMS).
A OAB também oferece sua sede e dá apoio ao projeto Tempo de Despertar, desenvolvido pela AAMS, que realiza um trabalho com homens denunciados por agressão às mulheres.
A OAB conta com quase 20 comissões de trabalho sociais, algumas delas voltadas ao fortalecimento da cidadania. Como por exemplo, trabalhos focados nas pessoas portadoras de necessidades especiais e do idoso.
Há ainda a Comissão OAB Vai a Escola, que promove palestras gratuitas, e a conscientização de jovens e crianças, debatendo diversas questões, como ética e cidadania nas unidades de ensino.
A presidente da OAB em São Sebastião, Jaqueline Rodrigues Santana ressaltou o ganho nos serviços prestados a comunidade com uma sede própria e uma estrutura adequada da instituição. “Com a Casa dos Advogados e da Cidadania queremos aperfeiçoar os serviços já prestados de forma humanizada”, ressaltou.
Segundo ela, como o Fórum abre às 9 horas, muitas pessoas que chegam mais cedo ficam aguardando atendimento do lado de fora do estabelecimento, com a construção da Casa do Advogado e da Cidadania, será possível oferecer melhores condições, inclusive, no atendimento individual das pessoas, que muitas vezes tratam de assuntos sigilosos.
O prefeito Felipe Augusto observou que a área desafetada é próximo ao Fórum, e facilitará a população a ter um melhor atendimento. “É a ação da Administração em favor do munícipe, que por razões diversas, precisa por vezes de apoio jurídico. Trabalhamos para beneficiar a população”, comentou.
A doação do terreno está condicionada à construção da sede da instituição, pela própria OAB, em até 2 anos. Como também prescrito a contrapartida social.