Litoral Norte Pesca Artesanal

Pescadores artesanais vão à Justiça contra novo plano de manejo da área de Proteção Ambiental Marinha

Tamoios News
Comunidade do Bonete, em Ilhabela

Pescadores alegam que reuniões tem termos muito técnico, de difícil compreensão, mapas desfocados e sugestão de alterações que podem trazer enormes prejuízos às comunidades tradicionais de pesca artesanal

Por Salim Burihan

A Fundação Florestal está realizando uma consulta pública para discussão da proposta de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte – APAMLN.

Segundo a Fundação, a consulta pública tem como objetivo ampliar as discussões sobre o Plano de Manejo e possibilitar a coleta de contribuições dos cidadãos para subsidiar a tomada de decisões da Fundação Florestal a cerca do Diagnóstico, Zoneamento e Programas que definem as normas e diretrizes do Plano de Manejo da APAM do Litoral Norte.

O processo de Consulta Pública e as contribuições poderão ser apresentadas durante os encontros que estão ocorrendo por parte do Conselho Gestor da Unidade de Conservação e, também, por meio de formulário eletrônico, o qual ficará disponível até o final do Processo.

Uma das reuniões foi realizada no último dia 30, em São Sebastião, que contou com a presença de representantes das quatro colônias de pesca da região. A próxima reunião está marcada para o dia 26 de outubro.

Ontem, terça(2), os representantes das quatro colônias de pesca- Z6-Ilhabela, Z8-Caraguá, Z10-Ubatuba e Z14-São Sebastião se reuniram e decidiram que vão entrar na justiça para “parar” as audiências e quaisquer alterações no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte( APAMLN).

As colônias consideram as audiências e possíveis alterações “altamente prejudiciais” às comunidades de pesca artesanal do Litoral Norte.

Um documento, elaborado por representantes das quatro colônias, critica o material e a linguagem “extremamente”, que segundo eles, dificultam a compreensão por parte da comunidade de pesca tradicional.

As colônias reclamam ainda que a proibição da pesca a menos de uma milha da costa, prejudicará os pescadores artesanais, das comunidades tradicionais, que não possuem equipamentos e nem autonomia para se deslocarem para fora das zonas das APAS e da ARIE de São Sebastião.

O documento alerta que a proposta irá causar um enorme e prejuízo às comunidades tradicionais da pesca artesanal.

As quatro colônias devem entrar com uma ação judicial para impedir as audiências e quaisquer alterações no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte.

Os pescadores, que também compõem o conselho das APAS e da Arie São Sebastião, afirmaram que os prefeitos Felipe Augusto(São Sebastião) e Márcio Tenório(Ilhabela) estão solidários a movimentação das colônias e na defesa dos interesses das comunidades tradicionais das região.

A reportagem entrou em contato com a Fundação Florestal em São Paulo e com a gerência das Apas Marinhas do Litoral Norte em Ubatuba.

A assessoria de imprensa da gerência das Apas Marinhas do Litoral Norte, em Ubatuba, solicitou o encaminhamento, através de e-mail, dos questionamentos sobre o assunto, que devem ser detalhados pelo gestor Márcio José dos Santos. Até o fechamento da matéria, não recebemos respostas. Assim que elas chegarem, retornaremos ao assunto.

 

 

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