Na próxima segunda-feira, dia 19, o Comando de Policiamento Ambiental do Litoral Norte, por meio do 3º Batalhão de Policia Ambiental, responsável pelo patrulhamento terrestre e marítimo em toda a região, realizará um encontro com pescadores para esclarecer como é feita a fiscalização marítima.
O objetivo é expor as técnicas e procedimentos adotados na fiscalização. O encontro sera realizado no Teatro Mário Covas, em Caraguatatuba, a partir das 14 horas. O comando da polícia ambiental dará detalhes da fiscalização que é feita na região e, em seguida, responderá as perguntas e questionamentos feitos pela comunidade.
Estão confirmadas as presenças do comandante do 3º Batalhão, tenente coronel Raimundo Donato da Sila Filho, do comandante da 5ª Cia da Polícia Ambiental, capitão Jeferson Jesus dos Santos, entre outros representantes da corporação.
Será apresentado um audiovisual sobre o trabalho desenvolvido pela Polícia Ambiental, um balanço de suas atividades na região e esclarecer as principais dúvidas dos pescadores quanto as normas exigidas para que a atividade seja exercida dentro da legislação vigente.
As comunidades pesqueiras do Litoral Norte tem pressionado, principalmente, as prefeituras e o próprio estado, sobre a rígida fiscalização feita pela Polícia Ambiental, mas por outro lado, constata-se que muitos pescadores desconhecem as leis e normas relativas a prática da pesca.
Entre as irregularidades mais comuns constatadas nas fiscalizações feitas na região estão problemas de documentação do pescador e da embarcação; irregularidades nos apetrechos utilizados; tipos de pescado capturados; e, locais autorizados para cada tipo de pesca.
Durante as fiscalizações, a polícia ambiental tem autuado e multado os pescadores em situação irregular, mas a maior reclamação deles é quanto ao pescado capturado que é apreendido e, tradicionalmente, doado às entidades assistenciais.
Pescadores
Os pescadores cobram mudanças na legislação por entenderem que elas prejudicam a comunidade pesqueira. Recentemente, pescadores organizaram uma grande manifestação em Ubatuba cobrando mudanças na legislação e reclamando da fiscalização feita pela Polícia Ambiental na região.
A comunidade pesqueira também busca apoio das prefeituras. Representantes das colônias de pesca estiveram esta semana na Secretaria Estadual do Meio Ambiente para apresentarem suas reivindicações. O encontro com o secretário Marcos Penido foi agendado pelo prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
Barcos emparelhados “fecharam” a saída do caís da Ribeira em protesto dos pescadores do Litoral Norte
O setor tem uma agenda de reivindicações que é voltada ao Governo do Estado de São Paulo e solicitou o apoio das Prefeituras na intermediação do diálogo em torno aos seguintes pontos:
1- Garantia do território pesqueiro nas várias modalidades de pesca artesanal junto ao zoneamento e plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) Marinha Litoral Norte e áreas de atuação do Litoral Paulista.
2 – Uma política do Estado de São Paulo de fomento à atividade pesqueira, que não seja só fiscalizadora e punitiva, fazendo valer a Lei Estadual nº 11.165/02, que regula a pesca no Estado de São Paulo, e estudos do Plano Estadual de Extensão Rural e Pesqueira, elaborado em 2010 com pesquisadores, poder público e sociedade civil.
3 – Plano de regularização da frota pesqueira do Estado de São Paulo em suas várias esferas governamentais, municipal, estadual e federal.
4 – Articular a revogação de Portarias, Normativas, Resoluções, Decretos e Leis que não condizem com a realidade da pesca artesanal do Estado de São Paulo.
5 – Que o Estado, em suas várias instâncias de governo, aplique uma moratória até que seja feita uma regularização da atividade pesqueira no Estado de São Paulo.
Os pescadores reivindicam seu direito ao trabalho e à renda e denunciam que as alterações propostas pelo Governo estadual no plano da APA Marinha Litoral Norte inviabilizam a continuidade do exercício da pesca artesanal, que é sustentável e, por outro lado, favorecem à grande indústria de pescado.
Entre outras questões, eles apontam que os textos do plano são inconsistentes com os mapas apresentados. “Não temos como saber, por exemplo, a quantas milhas equivale a linha desenhada no mapa, as distâncias não estão claras e, pelo que o mapa mostra, o acesso por terra às praias, costões e ilhas para saída das embarcações de pesca artesanal, ancoragem ou desembarque de pescado é impossibilitado”, explica Maurici Romeu, presidente da Colônia Z10.
Os pescadores também denunciam que vêm sendo alvo de fiscalizações violentas por parte da Polícia Ambiental, que faz uma abordagem armada das embarcações de pesca artesanal e não atua da mesma maneira junto às lanchas de turistas.
“Os planos de gestão instituídos pelo governo estadual por decreto em 2008 vêm favorecendo mais o turismo de massa que as próprias comunidades e seus usos tradicionais. O material apresentado referente à APA Litoral Norte aponta para uma maior criminalização dos pescadores e perda de seu território, privilegiando o ambiental em detrimento do social e econômico. Os pescadores pedem socorro para poder trabalhar e sustentar sua família. Precisamos de um governo comprometido com o trabalho e a renda, queremos dignidade e respeito”, acrescenta Romeu.
