Ilhabela: Povo “ocupa a praça” por saneamento básico e o fim da poluição nas praias

Mais de 500 pessoas, entre moradores e veranistas de Ilhabela, participaram na noite desta quarta(16), do lançamento do “Movimento Bandeira Verde”, que pretende cobrar das prefeituras e do Estado, investimentos urgentes em saneamento básico no Litoral Norte.

O nome dado ao movimento, apartidário e apolítico, se refere à bandeira da Cetesb(Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que identifica uma praia em boas condições de uso.

bandeirinhas verdes distribuídas aos participantes, a marca do movimento

O lançamento do movimento aconteceu na Praça da Mangueira, na Ilha. Teve mais gente na Praça da Mangueira do que na reunião promovida pela prefeitura, na terça(15), quando foram apresentadas as propostas para o saneamento básico na ilha.

As pessoas, moradores e veranistas, foram chegando e se inteirando do objetivo do movimento. Recebiam as bandeirinhas verdes, simbolo do movimento e, a maioria, demonstrava realmente muita preocupação com relação a realidade do saneamento básico na região.

Foi tudo no improviso. Em cima de um dos bancos da praça e sem equipamento de som, os organizadores falaram sobre a situação da poluição das praias em Ilhabela e, também, em toda a região; dos objetivos do movimento, apolítico; e das reivindicações que serão encaminhadas  à prefeitura, Sabesp e Ministério Público.

O ex-prefeito Toninho Colucci, presente ao encontro, quis se manifestar sobre uma questão técnica referente ao contrato com a Sabesp, mas os organizadores, entenderam que, por se tratar de um movimento apolítico e apartidário, não  seria interessante o seu pronunciamento. As justificativas de Colucci foram dadas por um dos organizadores.

O documento assinado pelos presentes reivindica, entre outras coisas, que a prefeitura suspenda investimentos em publicidade, shows e eventos para priorizar os investimentos na melhora da infra-estrutura da cidade.

Em seguida, foi lido um documento- um abaixo assinado, que em Ilhabela será encaminhado ao prefeito Márcio Tenório e ao Gaema(Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério público Estadual.

O Movimento Bandeira Verde é uma das ações iniciadas para cobrar  investimentos por parte do Estado e das Prefeituras em saneamento básico.

A Rede Litoral Norte, que integra ongs ligadas as questões ambientais, vai se reunir nos próximos dias para definir que medidas deverão ser tomadas para reivindicar que as prefeituras e do Estado agilizem investimentos em saneamento na região.

Em Ilhabela, entidades ambientalistas terão um encontro com representantes do MP(Ministério Público), em fevereiro, também para discutir medidas judiciais para que o Estado e a prefeitura local façam os investimentos necessários para garantir melhor qualidade de vida e se reduza a poluição em praias e rios.

Bandeira Verde

A professora Kika Campos, uma das organizadoras do movimento Bandeira Verde, mostrou-se muito feliz com participação de moradores e veranistas da ilha na reunião desta quarta.

Kika lembra que foi tudo feito no improviso com o objetivo de mostrar a insatisfação de moradores e veranistas com a crescente poluição das praias da ilha.

“A balneabilidade das praias vem piorando a cada ano que passa e a população, até então, se mantinha calada, aguardando que as prefeituras e o Estado tomassem ou tomem as medidas necessárias para ampliar o saneamento básico e reduzir a poluição das praias. Não existe contrato entre as prefeituras e a Sabesp. Existem conversas para a renovação das concessões. Se não existe contrato, como a empresa poderá iniciar ou fazer obras de saneamento? “, alertou Kika.

Segundo ela, várias entidades e ongs da ilha estão se envolvendo nesta questão, querem acompanhar o que está ocorrendo nesta questão, que até então, era um assunto discutido apenas entre prefeitura e Sabesp.

“Temos que acompanhar isso tudo, saber o que será feito e quando será feito, afinal, somos nós  quem pagamos a conta. O que não podemos mais é deixar de usar as praias ou nadar em praias poluídas”, comentou.

Moradores e veranistas assinam documento que será encaminhado ao prefeito e ao MP

Leia a integra do documento, assinado pelos moradores e turistas, que será encaminhado ao prefeito Márcio Tenório e ao Gaema:

Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhabela

Excelentíssimos Promotores de Justiça do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA)

ASSUNTO: SANEAMENTO BÁSICO

Prezados senhores,

A sociedade civil, aqui representada por este abaixo assinado, vem por meio desta expor e requerer PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS, referentes à situação do saneamento básico de Ilhabela, nos seguintes termos:

Considerando que Ilhabela:

• É conhecida nacional e mundialmente como um dos principais destinos turísticos do Brasil e que nesta temporada recebeu mais de 120 mil pessoas;
• Possui capacidade hídrica para apenas 45 mil pessoas, e teve sérios problemas de falta de abastecimento de água no último mês;
• Possui apenas 35% da população conectada à rede pública de coleta de esgoto, sendo que o esgoto coletado passa apenas por pré-tratamento através de uma EPC (Estação de Pré Condicionamento de Esgoto), cuja eficiência é considerada nula na remoção de matéria orgânica;
• É um dos municípios com maior crescimento populacional do estado de São Paulo;
• Possui 17 ocupações desordenadas, com aproximadamente 5 mil pessoas;
• Na última semana, das 19 praias monitoradas pela CETESB, apenas UMA estava própria para banho.

Das medidas emergenciais a serem tomadas pela Prefeitura Municipal de Ilhabela:

– Suspender todo e qualquer contrato de publicidade de Ilhabela;

– Paralisar contratação de shows e eventos que atraem grande número de pessoas, até que a cidade tenha a infraestrutura necessária;

– Contratação emergencial de empresa para implantar operação caça esgoto em residências, comércios e núcleos de crescimento desordenado, sendo que para estes últimos a Prefeitura deverá criar programa de construção de sistemas de saneamento, fossas e ou tecnologias paralelas para pessoas de baixa renda, eis que tais núcleos não podem ser ligados à rede de esgoto até sua regularização fundiária;

– Criar grupo de educação ambiental porta a porta;

– Intensificar a fiscalização ambiental;

– Assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público Estadual, referente ao crescimento desordenado;

– Contratar laboratório credenciado pela CETESB e INMETRO para realizar aferição e coleta de amostragem da água e relatório técnico de vistoria, no emissário do Itaquanduba, visando comprovar a eficácia do tratamento. Que a referida vistoria seja acompanhada por membros da sociedade civil e/ou do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

– Apresentar licenças ambientais e projetos executivos das novas estações de tratamento;

– Apresentar Decreto de Desapropriação das áreas destinadas às ETE’s e Elevatórias;

– Limitar a entrada de veículos e de visitantes em Ilhabela, devendo promover estudo jurídico e ambiental para embasar legislação municipal;

– Revisar o Plano de Saneamento e fazer chamada pública para contratação de empresa de concessão dos serviços, estabelecendo metas e indicadores para universalização do saneamento;

– Revisar o Plano Diretor, incluindo plano de Mobilidade Urbana, devendo criar zoneamento restritivo para áreas com capacidade hídrica reduzida e em áreas não atendidas pela rede de esgoto;

– Apresentar programa de saneamento com metas, prazos e cumprimentos para expansão da rede de esgoto e estações de tratamento de esgotos, descrevendo quais núcleos, bairros, e ruas, ainda não poderão se conectar a esta expansão prevista.

Das medidas emergenciais a serem tomadas pela SABESP:

– Comprar e instalar gerador e vistoriar bombas das elevatórias existentes, haja vista a constante queda de energia e extravasamento de esgoto de PV’s (Postos de Visita) e próximos aos córregos existentes nas elevatórias;

– Apresentar plano emergencial para que não falte água para a população;

– Comprovar por meio de parecer técnico a eficácia do emissário Itaquanduba, apresentando aferições de três meses consecutivos, além de apresentação de volume de carga recebida e medidas de aferição da eficácia do emissário;

– Apresentar mapa contendo quais construções, bairros e ruas estão interligadas à rede, bem como o número de consumidores interligados, devendo cruzar os dados com a Secretaria de Habitação e Obras, visando identificar quais construções são dotadas de rede de esgoto e quais não estão interligadas;

Das medidas emergenciais solicitadas ao Ministério Público:

– Recomendar à Prefeitura Municipal de Ilhabela e à SABESP que, além de fornecer o cronograma previsto de execução das obras,  executem em caráter de urgência as medidas descritas, designando data e horário para inspeção técnica das elevatórias, emissários, EPC e ETE existentes, devendo referida vistoria ser acompanhada de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Técnicos da Prefeitura Municipal, Técnicos da SABESP e Técnico do Centro Técnico de Apoio às Promotorias de Justiça, para fins de determinar medidas de correção, se for o caso;

– Recomendar de acordo com o acervo existente em ações civis públicas e inquéritos civis, a imediata assinatura do TAC;

Diante do exposto acima, solicitamos o atendimento da solicitação em caráter de urgência.