Remuneração do prefeito e vice-prefeito permanecem sem reajuste
Os servidores municipais efetivos e comissionados de Ubatuba, ativos e inativos, terão seus salários reajustados a partir de 1º de março de 2019 em 7,55%, conforme projeto de lei n. 05/19, do Executivo Municipal, que foi aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira, 19.
O projeto também manteve a concessão do abono salarial instituído pela Lei Municipal n. 2.315, de 19 de fevereiro de 2003, pago mensalmente aos servidos ativos e inativos e que varia conforme referência salarial.
| ENQUADRAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | VALOR DO ABONO |
| Servidores enquadrados em referências salariais até o valor de R$ 1.513,18 | R$ 261,37 |
| Servidores enquadrados em referências salariais entre os valores de R$ 1.513,19 à R$ 2.521,99 | R$ 217,79 |
| Servidores enquadrados em referências salariais acima de R$ 2.522,00 | R$ 174,26 |
O valor definido repõe perdas salariais também dos agentes políticos, exceto prefeito e vice-prefeito, e já está contemplado nas peças de planejamento orçamentário, atendendo assim à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nossa administração é sensível às causas do servidor público municipal e reconhece o seu valor. Avaliamos o impacto da folha de pagamento diante da arrecadação sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice de 7,55% mantém o poder de compra do nosso servidor já que repõe perdas salariais resultantes da inflação de 2018″, destacou o prefeito Délcio Sato (PSD). “Embora tenhamos direito, a reposição não se aplica às remunerações de prefeito e vice-prefeito”, finalizou.
