Cerca de 30 dias após a celebração de Termo de Acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, a União e as cervejarias Brasil Kirin, Petrópolis, Kaiser e Ambev, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) editou a Instrução Normativa n° 68, de 6 de novembro de 2018 (IN), estabelecendo o prazo de 365 dias para que todas as empresas brasileiras do setor cervejeiro adaptem seus rótulos para que contenham informações quanto aos respectivos ingredientes que compõem o produto. A IN alcança, ainda, as cervejas importadas.
A IN estabelece, assim, a obrigatoriedade de constar, de modo claro, preciso e ostensivo, na rotulagem de cervejas, as informações que indiquem os ingredientes que compõem o produto, substituindo as expressões genéricas “cereais não malteados ou maltados” pela especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizadas como adjunto cervejeiro.
De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães, a medida é importante para que o consumidor conheça a composição, a quantidade de cada ingrediente, bem como os riscos que essas substâncias podem acarretar à saúde. “A mera aposição da informação ‘cereais não malteados’ ou ‘adjuntos cervejeiros’ nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes se desincumbam do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado de consumo”, reforçou a procuradora.
