Ação ocorreu com menos de 48 horas de expedido o mandado de prisão
A Guarda Civil Municipal de São Sebastião (GCM) realizou a prisão de um homem por descumprimento de medida protetiva, no bairro de Cambury, Costa Sul do município. A ação ocorreu na manhã do último sábado (26), com menos de 48 horas após o mandado ser expedido pelo Poder Judiciário.
Desde que a Patrulha Maria da Penha foi criada pela GCM, há cerca de quatro meses, esta é a segunda prisão efetuada por descumprimento das Medidas. O Comandante da GCM, Edgar Celestino, enalteceu o trabalho realizado em conjunto com a Delegacia da Mulher (DDM).
“A parceria entre Guarda Civil Municipal e Delegacia da Mulher vem rendendo ótimos frutos no combate à violência doméstica. Gera agilidade e eficiência como neste caso de Cambury. A DDM nos informou ainda na sexta-feira sobre o mandado de prisão expedido na quinta à noite. Na manhã do sábado, ele já havia sido cumprido. É a cidade quem ganha”, explicou o Comandante.
De acordo com os guardas civis, a denúncia do descumprimento que gerou uma atenção maior ao caso, ocorreu durante as visitas que os agentes realizam periodicamente às vítimas.
“O intuito das visitas é avaliar as condições de segurança de uma vítima, orientá-la e tentar resolver da melhor forma e mais rápido possível. Neste caso de Cambury, havia risco a integridade da vítima e da sua família, uma vez que vinham recebendo ameaças do seu ex marido”, disse o Inspetor GCM Sales, responsável pela Patrulha.
Segundo a GCM, relatórios mensais realizados pela Patrulha Maria da Penha são repassados à Delegacia da Mulher, afim de que sejam avaliados os casos individualmente e, quando necessário, expedidos mandados de prisão pelo Poder Judiciário.
Medidas Protetivas – Medidas Protetivas são ações expedidas pelo Poder Judiciário que tem como principal objetivo assegurar que o agressor se mantenha afastado do lar, ou de um local de convivência da vítima. Pode servir, por exemplo, para fixar um limite de distância entre o autor do delito e a mulher denunciante.
O descumprimento de uma medida protetiva é crime previsto em Lei, com pena de detenção de três meses a dois anos.
