Em Caraguá, a 30ª sessão ordinária, que acontece nesta terça(02), irá votar o projeto de lei nº 045/18, de João Silva de Paula Ferreira (De Paula), que acrescenta parágrafo a Lei Municipal nº 1144, Código de Postura, penalidades para quem abusar no som produzido por caixa de som portátil.
Foram realizadas duas audiências públicas para explanação e debate da proposta. O projeto diz que a infração ao artigo 183 da lei, por meio da propagação de som excessivo através de caixa de som portátil, sujeitará o infrator, cumulativamente, à multa de R$ 150,00 e apreensão e remoção do aparelho, quando utilizado como gerador e propagador do barulho, perturbando o sossego e do bem estar público.
Em Ubatuba, na sessão desta terça(2), um detalhe chama a atenção: os vereadores vão votar doze indicações para o título de cidadão ubatubense. Serão votados também dois projetos de lei, um deles do vereador Rochinha do Basquete(PTB) sobre a proibição dos canudos de plástico.
O projeto de Rochinha difere dos demais, apresentados em Ilhabela e Caraguá, porque proíbe, na cidade, o fornecimento de canudos de plásticos para os restaurantes, hotéis, bares, padarias e escolas, entre outros estabelecimentos. Se aprovado e sancionado pelo prefeito, quem desrespeitar a lei, poderá ser penalizado com multas que vão variar de R$ 1.000,00 a R$ 8.000,00.
