Vereador quer alterar Código de Posturas Municipal para coibir som abusivo proveniente de caixas de som portáteis. Multa será de R$ 150,00 e equipamento poderá ser apreendido, caso lei seja aprovada
Por Salim Burihan
Um projeto de autoria do vereador De Paula(MDB) pretende adequar o Código de Posturas do Município para possíveis sanções aos munícipes e turistas que promoverem som abusivo através de caixas de som portáteis.
Vereador De Paula, experiência de 26 anos na Polícia Militar, quer ampliar combate ao som abusivo na cidade
A legislação municipal, através do Código de Posturas, tem sido muito utilizada, principalmente, nos feriados e temporada de verão, para coibir o som abusivo promovido pelos carros estacionados nas avenidas beira mar e praças.
A proposta de De Paula é coibir também o exagero no som produzido pelas pessoas que utilizam as caixas de som portáteis, em casa, nas praças, nas praias e avenidas da orla.
O vereador, que atuou como policial militar durante 26 anos e que, por inúmeras vezes, foi acionado para verificar perturbação de sossego público em residências e avenidas, disse que, com a sua proposta, o infrator será autuado em R$ 150,00 e terá a caixa de som apreendida.
A proposta de De Paula também poderá afetar os comércios que utilizam de caixas de som e locutores para fazer promoções e atrair clientes e também, os organizadores de baile funk(fluxo) e rolezinho.
“A ideia é justamente fortalecer o Código de Postura Municipal na fiscalização do som abusivo emitido pelas caixas de som portáteis. Com a minha proposta, além da multa, o equipamento também será apreendido. Antes, a PM chegava, a pessoa abaixava o volume, a PM ia embora e o som era novamente aumentado”, destacou.
Para aprovação da proposta de De Paula será preciso que o projeto seja avaliado em duas audiências públicas, a primeira delas, marcada para às 17 horas desta quarta(19). O vereador disse que apresentou o projeto devido as inúmeras reclamações feitas pelos munícipes da cidade.
De Paula disse acreditar que o projeto deverá ser aprovado pela maioria dos vereadores. “ O problema é fortalecer a fiscalização da prefeitura, para que a lei, seja efetivamente respeitada”, finalizou.
Segundo a Lei do Sossego Público, é considerado como infração, todo barulho, ruído ou som que ultrapassar 45 decibéis.
Em Caraguá, no caso de som abusivo promovido por veículos: o condutor que estiver com o som alto receberá multa segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no valor de R$ 195,23, e perde 5 pontos na carteira (infração grave). Também há multa de acordo com lei municipal, no valor de R$ 944,70 e remoção do veículo para o pátio, no valor de R$ 282,70, além de pagamento de diárias do veículo no pátio no valor de R$ 28,21, a partir do segundo dia de apreensão.
