Caraguatatuba Réveillon

Prefeitura fará réveillon com fogos sem estampido, mas Aguilar Júnior vetou lei que proibia fogos barulhentos na cidade

Inúmeros leitores do Tamoios News questionaram o fato do prefeito de Caraguá, Aguilar Júnior, promover os shows pirotécnicos do réveillon com fogos sem estampido, mas ao mesmo tempo, ter vetado a lei que proíbe a venda e comercialização deste tipo de fogos no município. Para os leitores, Aguilar Júnior acertou em fazer o réveillon com fogos sem estampido, mas errou ao vetar a lei.

Fernanda Barreto, uma das leitoras, disse que as entidades protetoras dos animais, lutaram muito, ao lado do vereador Denis Guerra, para que a lei fosse aprovada e sancionada pelo prefeito, mas infelizmente, isso não ocorreu. Ela e muitos leitores gostariam de saber porque Aguilar Júnior vetou a lei.

O projeto de lei, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proibia a venda e comercialização dos fogos com estampido na cidade, foi colocado em discussão em audiências públicas, mas depois de aprovado pelos vereadores, acabou sendo vetado pelo prefeito.

A assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que Aguilar Júnior, apesar de elogiar a iniciativa de Mansano, optou em vetar o projeto pelo fato da lei se contrapor a Constituição Federal, em seus artigos 1º, 24, inciso V, e 170, e ao artigo 144 da Constituição do Estado de São Paulo, de observância obrigatória pelos Municípios, por invadir a competência legislativa da União (na medida em que em descompasso com o regime estabelecido pelo Decreto Federal nº 4238/1942), por atentar contra o princípio da razoabilidade e ofender a livre iniciativa econômica.

O prefeito também teria se baseado nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgando ações que questionaram a constitucionalidade de Leis com objeto semelhante, entendeu por sua inconstitucionalidade, pelas razões acima apontadas. Assim, a venda e comercialização de fogos de artifícios com estampido, continua valendo no município.

Réveillon

A Prefeitura de Caraguatatuba terá shows pirotécnicos para o Réveillon 2018/2019 em seis pontos: nas praias do Porto Novo, Indaiá, Centro, Martim de Sá e Massaguaçu, além da novidade deste ano, a queima de fogos nos Mirantes da Orla, no Camaroeiro. Os espetáculos terão entre 10 a 15 minutos de duração com a novidade de, pela primeira vez, os fogos serão sem estampido, mesmo não havendo lei municipal que prescreva a necessidade.

Moradores e visitantes poderão conferir a queima de duas toneladas de fogos de artifícios e as atrações musicais do show da virada, a partir das 21h, na Praça da Cultura, na Praça de Eventos do Porto Novo e na Praça Santa Cruz, no Massaguaçu. Segundo o diretor da Secretaria de Turismo, Sérgio Ribeiro, ainda não estão definidas as bandas que tocarão no show da virada, mas confirma presença de DJ’s.

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