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Ibama multa empresa de consultoria ambiental em mais de R$ 300 mil por informações falsas

Tamoios News
Porto de São Sebastião

Empresa de consultoria contratada para monitorar tartarugas marinhas durante o processo de dragagem não realizou o serviço durante o período aprovado para o projeto. O caso ocorreu no licenciamento ambiental do Porto de São Sebastião/SP.

A equipe de analistas ambientais que acompanha o licenciamento ambiental do Porto de São Sebastião identificou informações falsas durante as análises dos estudos e relatórios de acompanhamento do empreendimento.

Segundo os pareceres, a empresa de consultoria contratada inseriu informações falsas em seus documentos apresentados como comprovação de execução dos planos e projetos ambientais aprovados. De acordo com as análises, dentre outras irregularidades verificadas, o monitoramento de tartarugas marinhas que deveria ter iniciado logo no início do processo de dragagem autorizado pelo Ibama no ano de 2021, mas começou somente 14 dias depois. Segundo o Ibama, a dragagem dos portos é procedimento normal, e são exigidas medidas para compensar ou reduzir os danos ambientais, chamadas medidas mitigatórias, que devem ser implementadas pelos empreendedores.

“Quando uma licença ou autorização é emitida, ela possui condicionantes que garantem que o projeto apresentado possui viabilidade ambiental. Se durante o acompanhamento as informações não são verdadeiras, qual a garantia que a sociedade tem que aquele empreendimento não está agredindo o meio ambiente?”, pontua Hugo Schaedler, Chefe da Unidade Técnica do Ibama em Caraguatatuba. No caso específico, a simples ocorrência dos animais na área de dragagem seria suficiente para paralisar os serviços, até que não houvesse risco para a continuidade. O fato de não haver o monitoramento durante 14 dias torna impossível saber, inclusive, se houve algum animal prejudicado pelas obras e serviços, ou mesmo se o fato foi intencional para não informar algum tipo de acidente.

Foram identificadas ainda a prestação de informações contraditórias relacionadas à profundidade máxima atingida após a realização da dragagem, que ultrapassou a cota autorizada, bem como omissão em relação aos impactos provenientes da utilização do equipamento nivelador de fundo, os quais não foram previamente informados ao Ibama, impedindo que o órgão solicitasse medidas mitigatórias adicionais. A conduta da empresa possui previsão de multa no Decreto Federal que regulamenta a Lei de Crimes ambientais, com multa que pode chegar a até um milhão de reais. A empresa terá 20 (vinte) dias para recorrer e apresentar defesa.

Acompanhamento da Licença de Operação do Porto de São Sebastião

Recentemente, o Porto de São Sebastião foi interditado pelo Ibama por três dias, pois durante vistoria de acompanhamento, foi verificado que o Centro de Atendimento às Emergências (CEATE), não possuía capacidade operacional para funcionamento. O Porto apresentou solução paliativa e as atividades foram retomadas.

No dia 22 de março último, foi apresentada a quarta versão do Plano de Gestão Ambiental (PGA) pelo Porto, depois de terem sido solicitados ajustes às versões anteriores. “A entrega do PGA demorou cerca de 3 anos. Até o diálogo com os antigos gestores desse período era ruim, tanto que tiveram que ser trocados. A nova gestão se mostrou compreensiva da importância do licenciamento ambiental e, além da entrega do que estava pendente, o diálogo foi retomado”, pondera Schaedler.

Dentre as melhorias apresentadas no PGA apresentado pelo Porto, constam:

– melhorias no programa de monitoramento de tráfego para a área de influência do Porto

– contratação de empresa para os programas de gerenciamento de riscos, de atendimento a emergência e de emergência individual

– Projeto de Controle e Monitoramento do Coral-Sol

A análise e emissão de parecer final sobre os estudos apresentados está prevista para o final de juho/2023.

Fonte: Ibama