O IBGE disponibilizou hoje (22) a relação dos 280 municípios brasileiros defrontantes com o mar. Trata-se da atualização do quadro de municípios que atendem ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004.
Em 2019, foram identificadas 17 unidades da federação e 280 municípios banhados pelo Oceano Atlântico. O trabalho é o resultado de operações geoespaciais entre a linha de costa atualizada e contornos municipais da divisão político-administrativa do país, que se constituem em parte da Malha Municipal do Brasil.
Além da lista dos municípios litorâneos, o levantamento também identifica as respectivas sedes municipais e, ainda, a área territorial de cada um dos municípios.
No documento, constam as 15 cidades do estado de São Paulo confrontantes com o mar e suas respectivas áreas. Ubatuba tem 708,1 km2 de área; Caraguatatuba, 484,9; São Sebastião, 402,3; e, Ilhabela, 346,3.
Segundo o IBGE, a linha de costa adotada não tem a pretensão de representar a linha média das marés, ou como resultante de estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha, ou de abranger as reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares).
O IBGE explica ainda que não se trata da relação dos “municípios que têm influência direta dos fenômenos ocorrentes da zona costeira” pautados pelo MMA na Portaria Nº 461, de 13/12/2018.
O órgão recomenda que o levantamento não seja utilizado como uma base de referência para análises do Decreto 93.189/86, que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar.
