A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza, a partir desta segunda-feira (27) até 9 de fevereiro, a consulta pública para que os interessados em contribuir com a elaboração das regras de concessão do Porto de São Sebastião possam se manifestar.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social. As participações podem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da agência reguladora.
O projeto consiste na desestatização do Porto de São Sebastião, que atualmente é gerido pela Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), além dos serviços públicos portuários relacionados.
O governo federal defende que a concessão do Porto de São Sebastião trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações. A concessão terá o prazo de 25 anos.
Também está prevista a realização de uma audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local ainda não definidos.
Os trabalhadores portuários são contra a privatização dos portos e desde novembro de 2019 realizam mobilizações e protestos contra a desestatização. No entendimento dos trabalhadores portuários, com a concessão há riscos de desempregos, do achatamento de receitas municipais e de aumento dos valores tarifários, o que causaria aumento ainda maior nos custos ao consumidor final no Brasil.
Em outubro, a Prefeitura de São Sebastião anunciou que o município entraria com pedido de municipalização do Porto para, na sequência, propor arrendamentos de terminais com o intuito de alavancar investimentos e impulsionar a modernização do local. Em 16 de dezembro foi realizada na Câmara Municipal a primeira reunião do Fórum em Defesa do Porto de São Sebastião como Autoridade Portuária Pública.
