Apesar da placa de inauguração das novas instalações da feira de artesanato de Ubatuba, datada de dezembro de 2020, a obra localizada na avenida Iperoig encontra-se até hoje interditada. Isso porque a obra não possui ainda o “Habite-se”, documento que deve ser emitido pela prefeitura autorizando o início da utilização efetiva da construção, nem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O plano de prevenção e proteção contra incêndio já foi aprovado pelos bombeiros, mas não foi instalado na obra.
Placa de inauguração foi colocada antes da obra ser concluída. (Foto: Renata Takahashi)
Outro impasse para a liberação da utilização do local se deve à proximidade da obra em relação ao aeroporto. Em agosto de 2020, a concessionária responsável pelo aeroporto de Ubatuba, Voa SP, alertou a prefeitura que “por se tratar de obstáculo projetado em espaço aéreo, faz-se necessária a análise do órgão regulador, Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP)”. A concessionária também apontou a necessidade de observar os requisitos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) em relação a construções nas imediações de aeroportos.
Em ofício enviado à prefeitura em fevereiro deste ano, o Comando da Aeronáutica (COMAER) do Ministério da Defesa solicitou que seja feita a regularização do empreendimento perante o órgão. O COMAER concluiu que a construção “possivelmente irregular” está instalada dentro dos limites laterais da Superfície de Transição do Aeroporto Gastão Madeira. A secretaria de Urbanismo trabalha agora nesse processo de regularização.
Obra está instalada dentro dos limites laterais da Superfície de Transição do aeroporto. (Foto: Renata Takahashi)
Os comerciantes já pediram à prefeitura uma previsão da data de finalização, regularização e entrega da obra. Segundo ofício assinado dia 26 de abril pelo Secretário de Obras Públicas, ex-vereador Manuel Marques, “conforme acordado em contrato (aditivo) o prazo de entrega da obra foi de 26 de agosto de 2021”.
*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
