Cidades Ubatuba

Pregão de R$ 46 milhões da iluminação pública de Ubatuba é suspenso pela 2ª vez

Foto: Tamoios News

Na última segunda-feira (19), a prefeitura de Ubatuba comunicou a suspensão, por tempo indeterminado, da sessão pública do pregão presencial 22/2020 que estava agendada para terça-feira (20). 

O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviço de reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública de Ubatuba, com locação de equipamentos. O valor global do pregão é de R$ 46.833.394,00 (quarenta e seis milhões e oitocentos e trinta e três mil e trezentos e noventa e quatro reais), distribuídos em 54 parcelas ao longo de 60 meses de vigência contratual.

É a 2ª vez que o pregão é suspenso. O comunicado de suspensão justifica que a medida se dá por força de representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). 

Ainda no dia 19 de outubro, o Conselheiro Antônio Roque Citadini do TCESP publicou despacho sobre a representação de Luis Gustavo de Arruda Camargo e da empresa Ilumitech Construtora Ltda contra o edital do pregão. Uma das alegações da empresa é que haveria no edital definições injustificadas de especificações técnicas, com características exclusivas, acerca dos modelos de luminárias a serem fornecidas, que restringiriam indevidamente o caráter competitivo do certame.

“Advirto a Prefeitura que avalie os questionamentos feitos, assim como a Decisão proferida anteriormente por este Tribunal e adote as providências cabíveis para cumprimento da legislação e da jurisprudência desta Corte”, conclui Citadini.

Prefeitura de Ubatuba

Em nota, a prefeitura de Ubatuba informou que “o processo de licitação para serviços de iluminação pública foi suspenso  porque várias empresas fizeram questionamentos de ordem técnica. Como não houve tempo hábil para responder, foi suspensa a sessão para melhor análise.  Assim que respondidas os questionamentos, será marcada uma nova sessão.”

*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News